O incrementalismo da agenda sobre o aborto no Brasil refletido no status-quo das interações da Câmara dos Deputados

Resumo

O presente artigo objetivou refletir sobre a formulação recente da agenda sobre o aborto no Brasil. A base teórica utilizada parte da teoria de políticas incrementais de Lindblom (1959), passando pela teoria do equilíbrio pontuado (True; Jones; Baumgartner, 2007) e concatenado com o modelo dos múltiplos fluxos para a complementação da formação de agendas (Kingdon, 2006a, 2006b). Políticas relacionadas a temas polêmicos são por muitas vezes mobilizadas a partir de discursos moralizantes, não somente entre a população e ilustradas no “senso comum”, como também entre os governantes, supostamente responsáveis pela promoção dos direitos cidadãos. Em vias de entender a formulação da agenda sobre o aborto, escolhemos um evento chave relevante para a temática, a partir do qual selecionamos o recorte temporal a ser analisado. Analisamos as interações da Câmara dos Deputados sobre o tema, durante o período de 01/01/2020 até 09/06/2022, a partir do qual captou-se o teor das principais proposições que formam a agenda, entendendo que a forma como as proposições são mobilizadas na câmara pelos diversos atores muito revela sobre a evolução da própria agenda.