A A População em Situação de Rua e o direito à saúde: refletindo sobre garantias e ofertas de serviços no município de Niterói-RJ.

Resumo

A temática da população em situação de rua no Brasil ganhou expressão no campo das políticas públicas com a “Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua”, que traçou um perfil desse grupo no Brasil (MDS, 2008), contribuindo para a elaboração da Política Nacional para a População de Rua através do decreto Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 da Presidência da República (BRASIL, 2009), assegurando a garantia de direitos e o acesso dessa população aos diversos serviços públicos. Quando pensamos no direito à saúde, inúmeros estudos no Brasil refletem esse direito através do trabalho dos consultórios na Rua (CnaR). Buscando ampliar a discussão, este artigo se propõe a identificar os serviços previstos nas políticas de saúde, os serviços ofertados no contexto do município de Niterói-RJ, e a demanda da PSR por cuidados em saúde a partir da inserção no projeto de Pesquisa Niterói inclusiva e sustentável: construindo políticas intersetoriais para população em situação de rua”, sendo um convênio estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Universidade Federal Fluminense no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).