O direito ao tratamento de Tuberculose: refletindo a articulação da política de saúde e de assistência social no combate da doença.

Resumo

Resumo simples

A Tuberculose (TB) constitui-se uma doença que permanece sendo caso de saúde pública na atualidade. O Brasil está entre os 30 países que necessitam de abordagem prioritária, ocupando a posição de 20ª posição na classificação de carga da doença (BRASIL, 2019). Dentre os estados com as maiores taxas de incidência de TB está o Rio de Janeiro (RJ), em 2022 apresentou a população sob maior risco de adoecimento e morte por TB (Brasil, 2023). É conhecedor que o perfil sociodemográfico de pessoas com TB está associado à pobreza, e que além do diagnóstico e tratamento, adequação dos programas de proteção social são necessários. No Estado do RJ foi instituída a lei 8.746 de março de 2020 que estabelece a Política Estadual de controle e eliminação da tuberculose, posteriormente a deliberação da CIB-RJ N.º 6.375 em 2021 que propõem a aplicação de recursos suplementares para controle da doença e a CIB-RJ Nº 6.451 de 2021, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose. É urgente a articulação da política de saúde e da assistência social buscando o alcance de metas preconizadas pelo Ministério da Saúde por meio do fortalecimento das ações de combate à tuberculose.