Conselhos de políticas públicas no Rio Grande do Norte

padrões, limites e boas práticas para a transparência

Resumo

O contexto de redemocratização na América Latina e, especificamente no Brasil, conferiu centralidade à participação social, como uma estratégia para complementar a democracia representativa, tornando-a mais ampla e inclusiva. Dentre essas Instituições Participativas (IPs), os conselhos de políticas públicas são uma das instâncias de maior relevância, sendo um colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, designados democraticamente, que faz a gestão de uma política pública (GOMES, 2015). A despeito de sua importância, é possível questionar quão participativos e transparentes são, efetivamente, os conselhos. O propósito deste trabalho é analisar em que medida os conselhos de políticas públicas do Rio Grande do Norte (RN) podem ser considerados transparentes e quais são os padrões, limites e boas práticas de transparência em IPs. Para analisar o grau de transparência, adaptamos a metodologia desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e analisamos dois eixos: publicidade e comunicação. Tomando como base a publicidade de atos normativos, atas e composição além das redes sociais e páginas na internet, a investigação foi documental e utilizou os dados fornecidos pelo Governo do Estado. Evidenciamos que, entre os 11 conselhos analisados, a maioria possui uma transparência categorizada como “fraca”. Isso ocorre devido a diversas limitações e práticas que não estimulam a transparência, como a pulverização de informações relevantes em diferentes portais oficiais do governo e a inexistência de um padrão de divulgação regular de informações básicas sobre a estruturação do conselho (ex. composição) e suas rotinas (ex. pautas e atas das reuniões).Este trabalho tem como objetivo contribuir empírica e metodologicamente para o conhecimento sobre a transparência nos conselhos estaduais, principalmente do RN.