Quadro de referência para análise paradigmática do desenho de políticas públicas excepcionalistas
Palavras-chave:
desenho de política pública, medidas de exceção, instrumentos de política pública, paradigmas de política pública, política públicaResumo
Em que medida nosso atual arcabouço teórico em políticas públicas explica situações de crise e excepcionalidade? Este trabalho busca contribuir para avançar com relação a esta lacuna, no que tange à investigação das medidas de exceção pela perspectiva das políticas públicas, por meio de uma proposta de quadro de referência ou framework para análise de políticas públicas excepcionalistas. Baseada na noção de modulação da excepcionalidade em distintos níveis paradigmáticos, é inspirada, substancialmente, na obra de Agamben (2004), e, formalmente, em Hall (1993) e Wilder e Howlett (2013). Além do resultado imediato de um quadro de referência de hipóteses sobre as medidas de exceção ‒ que pode se mostrar proveitoso como elemento para comunicação e integração teórica entre diferentes vertentes de pesquisa ‒ é apresentado um exercício de sua aplicação metodológica na análise de 17 instrumentos excepcionalistas identificados em Agamben, em termos da modulação da excepcionalidade em sete dimensões pelas quais obtêm sua especificidade.
