(RE) CONHECENDO OS EFEITOS DA ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GOVERNANÇA PÚBLICA

UM ESTUDO EM FLORIANÓPOLIS

Resumo

RESUMO SIMPLES

Esse trabalho parte da seguinte questão: Como atua a sociedade civil e quais são os efeitos dessa atuação junto à governança pública municipal, tendo em vista a inovação social? A pesquisa foi realizada junto às arenas públicas de garantia de direitos das crianças e adolescentes e às arenas públicas de agricultura urbana em Florianópolis. Para tanto, foi concebida e implementada uma abordagem teórica-analítica que coloca para conversar estudos nos campos da governança pública, da sociedade civil e da inovação social e um caminho metodológico que envolveu cartografia e a etnografia nessas arenas públicas. Verificou-se que a configuração da sociedade civil em Florianópolis é, além de diversa e plural, dinâmica, resultado da sua (re)definição ao longo do tempo. As cartografias das arenas revelaram que não há uma única arena pública, mas múltiplas arenas que têm suas próprias ecologias e configurações relacionais, o que vai exercer influência na atuação da sociedade civil e nos seus efeitos. Ademais, a análise das trajetórias das arenas permitiu verificar que a governança pública tem uma dimensão processual e ocorre a partir de relações socio-estatais que mudam ao longo do tempo, podendo ser vetores que impulsionam ou dificultam a promoção da inovação social.

RESUMO EXPANDIDO

Este trabalho visa compreender a atuação da sociedade civil e seus efeitos na governança pública municipal, tendo em vista a promoção da inovação social. A pesquisa faz um cotejo de dois campos de políticas públicas em âmbito municipal a garantia de direitos das crianças e adolescentes e a agricultura urbana que já vem sendo estudados há mais de cinco anos pela equipe por meio do Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF) (2023). Do ponto de vista teórico, foi concebida e implementado um quadro analítico que coloca para conversar estudos nos campos da governança pública (ANSELL e TORFING, 2016; RHODES, 1996), da sociedade civil e das interações socioestatais (ANDION e SERVA, 2014; GURZA LAVALLE e SWAKO, 2015; ANDION et al, 2017; ABERS; SILVA; TATAGIBA, 2018), inovação social (GALEGO et al, 2021, ANDION, MAGALHÃES e MANOEL, 2021; ANDION, 2022).

A partir desses e de outros aportes teóricos, e considerando as contribuições do enfoque pragmatista de análise das políticas públicas (MAGALHÃES, ANDION e ALPERSTEDT, 2020; ANDION e MAGALHÃES, 2021; ANDION, MAGALHÃES e GONSALVES, 2023), propôs-se a utilização da noção de regimes de governança, tomando por base uma perspectiva analítica, processual e interacionista, bem como a dimensão temporal e espacial, e da experiência no exercício da governança pública. Dessa forma, a noção utilizada considera os atores, as relações, as posições, os recursos e os dispositivos, além de situações de prova e controvérsias, e os seus efeitos, tendo em vista a promoção, ou não, da inovação social.

Desse modo, algumas auxiliares são colocadas pelo estudo:

• Como se configuram os regimes de governança nas arenas públicas analisadas? Que atores, relações, posições, recursos e dispositivos são predominantes?

• Como as relações socioestatais e os regimes de governança influenciam na atuação da sociedade civil nas arenas públicas analisadas? Quais os efeitos disso nas políticas públicas e na governança pública nessas arenas? E nas dinâmicas de inovação social?

Pare responder tais perguntas a pesquisa teve caráter qualitativo, com evidências quantitativas, com propósitos descritivos, exploratórios e interpretativos. O caminho metodológico se deu em três momentos: (i) cartografia de 85 iniciativas da sociedade civil que atuam nas arenas públicas de garantia de direitos das crianças e adolescentes, e 19 iniciativas da sociedade civil nas arenas públicas de agricultura urbana em Florianópolis, (ii) análise da configuração dos regimes de governança nessas arenas e das relações entre essas iniciativas e dessas com seus atores de suporte, inclusive governamentais; e (ii) análise das relações socioestatais e dos regimes de governança na atuação da sociedade civil e seus efeitos na governança pública e na promoção da inovação social com base nas trajetórias recuperadas e comparadas das arenas. A pesquisa se deu através de levantamento (survey) e aplicação de questionário por meio do OBISF, entrevista semiestruturadas, observação sistemática com postura etnográfica e entrevistas abertas semi-dirigidas, além de pesquisa documental.

Verificou-se que a configuração da sociedade civil em Florianópolis é, além de diversa e plural, dinâmica, resultado da sua (re)definição ao longo do tempo. As cartografias das arenas revelaram que não há uma única arena pública, mas múltiplas arenas que têm suas próprias ecologias e configurações relacionais, o que vai exercer influência na atuação da sociedade civil e nos seus efeitos. Ademais, a análise das trajetórias das arenas permitiu verificar que a governança pública tem uma dimensão processual e ocorre a partir de relações socioestatais que mudam ao longo do tempo, podendo ser vetores que impulsionam ou dificultam a promoção da inovação social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABERS, R. N.; SILVA, M. K.; TATAGIBA, L. Movimentos sociais e políticas públicas: repensando atores e oportunidades políticas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 105, p. 15–46, set. 2018. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 105, p. 15–46, set. 2018.

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ANDION, C.; GONSALVES, A. K. R.; MAGALHÃES, T. 30 anos de direitos da criança e do adolescente: uma análise da trajetória da política pública no Brasil. Opinião Pública, [S. l.], v. 29, n. 1, p. 226–269, 2023. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8673369. Acesso em: 6 jun. 2023.

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GALEGO, D. et al. Social innovation & governance: a scoping review. The European Journal of Social Science Research, v. 35, n. 2, p. 265-290, 2021.

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RHODES, R. A. W. The new governance: Governing without government. Political Studies, v. 44, n. 652–667, 1996.