PROJETO NÚCLEO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MOSSORÓ

Resumo

Resumo simples: O projeto “Núcleo de Políticas Públicas” em atividade desde 2020, tem por objetivo promover e incentivar alunos de graduação, pós-graduação, gestores públicos e comunidade em geral a realizarem uma formação generalista e crítica sobre as políticas públicas, principalmente para região do estado do Rio Grande do Norte. O objetivo desse artigo é apresentar uma ação que foi estabelecido em parceria com a Prefeitura Municipal de Mossoró, mais especificamente com a secretaria de assistência social, com a coordenação da primeira infância, cuja finalidade seria coletar informações das crianças dos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade para serem inseridas no Plano Municipal da Primeira Infância. Com o atendimento de 200 crianças no parque municipal da cidade, a ação consistiu em um primeiro momento uma explicação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para posteriormente mural dos direitos e por fim demarcavam em outro painel os direitos negligenciados. Como resultado as áreas da qual mais desejavam era o lazer e a educação. Já nos aspectos que deveriam melhor atender as suas expectativas é o acesso a saúde e lazer. A partir da ação foi possibilitado um aprendizado participativo entre as crianças e os atores envolvidos na ação.

Resumo expandido: O projeto “Núcleo de Políticas Públicas” está em atividade desde 2020 tem por objetivo promover e incentivar alunos de graduação, pós-graduação, gestores públicos e comunidade em geral a realizarem uma formação generalista e crítica sobre as políticas públicas, principalmente para uma região importante do Rio Grande do Norte que não possui um curso de graduação no campo de públicas, distante 230 km da capital Natal, e que possuí a segunda cidade mais importante do estado, conhecida como capital do semiárido. Com compromisso, e não alheamento, com o que acontece extramuros da instituição, a extensão proposta, possibilitou a aplicação de novos métodos, habilidades e olhares que em outros espaços da própria universidade são limitados, assumindo sua responsabilidade social e uma oportunidade para os alunos perceberem as teorias estudadas se materializando. Paralelamente às atividades formativas que norteiam o projeto como um todo, foi estabelecido parcerias com a Prefeitura Municipal de Mossoró, mais especificamente com a secretaria municipal de assistência social, com a coordenação da primeira infância, para que o projeto realizasse ações, com a finalidade de coletar informações das crianças vinculadas aos 11 CRAS da cidade para serem inseridas no Plano Municipal da Primeira Infância. Com o atendimento de 200 crianças no parque municipal da cidade, a ação de dois dias, consistiu primeiro em uma explicação generalista sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os alunos extensionistas falavam sobre os direitos e deveres, assim como entregaram um folder explicativo para entregar aos responsáveis, para depois no painel dos direitos as crianças escolhiam quais desejavam entre as opções: saúde, educação, alimentação, lazer e convivência familiar. De modo geral, as crianças apresentaram certeza quanto às suas escolhas, e compreenderam de imediato a metodologia, não fora preciso uma explicação detalhada, após a explicação sobre o ECA. Como resultado do painel as crianças optaram por (28%) lazer, (24%) educação, (21%) saúde, (19%) convivência familiar e (8%) alimentação. Os dados apontam um predomínio por atividades de lazer que podem está diretamente relacionado ao isolamento social em decorrência do período pandêmico, assim como a própria escolha da educação. O segundo painel teve perguntas já direcionadas sobre acesso a escola, lazer, saúde e sua relação familiar, os resultados mostraram que os menores valores foram nas perguntas “você vai ao médico?” e “você pratica esporte?” respectivamente 88% e 71%. As ações foram pensadas com objetivo na ampliação sobre a compreensão da cidadania, principalmente para um público-alvo que não é ouvido pelo poder público; estimular desde a infância a importância sobre direitos e deveres e criar uma pedagogia da participação social. Aspecto pontuado por Pateman (1992) que sinaliza a prática participativa tem um caráter pedagógico no aprendizado das relações democráticas, uma vez que, cria indivíduos voltados para o interesse coletivo e para as questões políticas. A participação é indispensável no exercício da cidadania, uma vez que, o ato de participar torna-se cada vez mais importante no processo de elaboração e implementação de políticas públicas (DAGNINO,2002). É pensar que a participação é fundamental na garantia das demandas sociais, e acima de tudo na consolidação da democracia no nosso país. Para Nogueira (2004) os processos participativos seriam importantes como recurso estratégico do desenvolvimento sustentável e da formulação de políticas públicas, particularmente na área social. Escutar as crianças e principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade é permitir o reconhecimento desses como sujeitos portadores de direitos e permitir que a universidade, a partir da extensão, seja um parceiro no seu compromisso com a sociedade. As atividades extensionistas vem sendo realizado com mais veemência nos últimos anos, e vem ampliado para áreas que não tinham a cultura extensionista de maneira tão vivaz em sua formação, é reconhecer que a universidade é tensionada a tornar-se cada vez mais um espaço de tolerância, pluralidade, democracia e inclusão. Como conclusão além do aprendizado democrático das crianças, é um elemento também levado para o poder público, profissionais e estudantes, oportunizando para esses últimos campos de estágios para estudantes de ciências sociais na prefeitura municipal de Mossoró.

REFERÊNCIA

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: DAGNINO, Evelina. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 279- 301.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Pulo: Cortez, 2004.

PATEMAN, Carole.  Participação e teoria democrática.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.