A formação do Estado brasileiro e sua relação com as famílias:

elementos para uma teoria crítica do familismo nas políticas sociais

Resumo

Nos últimos anos, a literatura sobre política social tem se esforçado para descortinar uma persistente limitação do Estado brasileiro em suas atribuições de proteção social. Há uma centralidade de análises sobre a atuação estatal que transfere para iniciativas da sociedade, tais como ao terceiro setor e ao mercado e, principalmente às famílias, grande parte das funções precípuas do Estado na garantia da dignidade e promoção da cidadania dos indivíduos ao protegê-los contra situações que os colocam em privações, riscos, vulnerabilidades e inseguranças sociais. A despeito do esforço empreendido pelo campo das políticas sociais, a literatura é predominantemente marcada por explicações sobre como se manifesta o traço familista das políticas sociais, sem se dedicar a investigar as condições históricas de possibilidade para que o Estado brasileiro tenha assumido tal perfil. O pensamento social brasileiro tem uma longa tradição de investigações sociológicas sobre a formação do Estado brasileiro na sua relação com as famílias. No entanto, essa produção da sociologia tem sido negligenciada pelo campo das políticas sociais. O objetivo deste ensaio é realizar essa aproximação, a fim de conformar um quadro de análises sobre como nasce e se consolida atuação estatal e como ela compartilha de suas atribuições com as famílias.