LOBBY E GOVERNO ABERTO

: breves considerações sobre a regulamentação do lobby como instrumento de transparência no Poder Público

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a regulamentação do lobby no Brasil é um importante mecanismo de transparência no Poder Público, fortalecendo o Governo Aberto. Nesta esteira, a pesquisa se propõe a apresentar uma breve construção doutrinária sobre o conceito e a natureza do lobby; discorrer sobre o lobby no Brasil e (algumas das) tentativas de regulamentação; e estabelecer relação entre lobby e transparência no poder público, trazendo exemplos de experiências internacionais de regulamentação da atividade. Enquanto pesquisa qualitativa, o trabalho se valeu da metodologia hipotético-dedutiva, empregando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, sem prejuízo de técnicas próprias do estudo comparado. Parte-se da hipótese de que a existência de ato normativo regulamentador do lobby impacta positivamente na transparência do poder público. Evitando a indesejada inflação legislativa, a pesquisa concluiu, em síntese, que a mera existência de ato normativo regulamentador do lobby não assegura efetiva transparência no poder público, muito embora seja importante instrumento para garantia de publicidade de atos de influência particular no âmbito do poder público.