UM OLHAR SOBRE O GASTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU
Resumo
Resumo simples: Este artigo tem por objetivo analisar o gasto público em meio
ambiente dos 147 municípios do território da bacia hidrográfica do Rio Piancó-PiranhasAçu, estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba (ADESE, 2020; ANA, 2018), entre
2013 e 2021. A bacia está inserida no semiárido, com precipitações médias variando
entre 400 e 800 mm anuais, com elevadas taxas de evapotranspiração e variabilidade
climática (MUTTI et al., 2019, AMORIM; RIBEIRO; BRAGA, 2016), é também
considerada uma área bastante suscetível às mudanças climáticas. A metodologia
utilizada foi a pesquisa exploratória, com uso da estatística descritiva, tendo como
variáveis as despesas totais em gasto ambiental e subfunção: recursos hídricos,
preservação e conservação, controle ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Foi utilizada a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente aos
gastos das prefeituras investigadas. Os dados mostram que em gasto ambiental o RN
apresenta proporcionalmente mais municípios com registro que a PB, com predomínio
de gastos em preservação e conservação, controle ambiental e recuperação de áreas
degradadas. A PB só mostrou maior quantidade de municípios relatando gasto em
recursos hídricos. No entanto, em termos de valores a PB teve municípios apresentando
maiores recursos em gasto e controle ambiental.
Resumo expandido:
Com a Constituição de 1988, a esfera municipal assumiu um importante papel na
implementação das políticas públicas, as mudanças que levam a isso, se sustentam na
relação direta desses com o território e na participação como elemento indispensável
para construção do fazer democrático. Dessa forma, a descentralização tem provocado
a transferência de poderes, recursos e responsabilidades da União para as outras
esferas de governo, principalmente para os municípios, no entanto, essas mudanças
esbarram de forma direta com heterogeneidade de condições da administração
municipal para executarem suas novas competências e inovar na gestão pública. Nesta
mesma década, em 1981, foi promulgada a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei
6398, que entre outras induções instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente –
SISNAMA, considerando a complexidade de enfrentar os problemas ambientais em um
país caracterizado por desigualdades de natureza econômica, social, política e da
capacidade administrativa dos governos, mas que foi ratificado através da Carta Magna,
ao estabelecer o meio ambiente como um direito de cidadania.
A estruturação de um arcabouço institucional manifesta o compromisso tácito com a
gestão federativa do meio ambiente, mas que na prática não impede a precarização das
estruturas de defesa ambiental nos governos locais (DE CARLO, 2006, p. 91). Apesar
da ideia de descentralização está presente na estrutura do SISNAMA desde sua
concepção, e das políticas ambientais serem fundamentais para o equilíbrio das
relações entre sociedade e meio ambiente, via de regra, a agenda ambiental não vem
ocupando um lugar de destaque na pauta dos governos municipais. Mesmo em um
cenário de complexidade da problemática ambiental e de emergência das mudanças
climáticas.
O semiárido brasileiro, por características físico naturais e socioeconômicas, constituise como uma das áreas do país mais suscetíveis as alterações do clima, dado que é
um território que apresenta muitas condições de vulnerabilidade e que o torna mais
exposto aos riscos das ameaças climáticas e dos eventos extremos.
Os municípios por serem a esfera de governo mais aproximada ao território precisam
considerar e dispor de capacidade de atuação nas agendas ambiental e climática, para
a efetiva implementação de políticas públicas voltadas a essa nova realidade. É neste
contexto de desafios, que se insere a Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
que corta a porção central do estado do RN e oeste do estado da PB, encravada no
semiárido, constitui-se como um recurso estratégico para o planejamento hídrico e
socioeconômico. A bacia em destaque abrange, 147 municípios, sendo 102 na PB e 45
no RN. Nesses municípios vivem aproximadamente 1.280.000 habitantes, 67% deles
na PB. A taxa média de urbanização na bacia fica em torno de 66% e a grande maioria
dos municípios (75%) tem menos de 10.000 hab. A maior cidade da bacia em termos
populacionais é Patos (88.000 hab.) (ADESE, 2020; ANA, 2018). O contexto aqui
exposto levanta dúvidas quanto a participação dos municípios da Bacia na política
ambiental, principalmente frente as condicionantes impostas pelo características do
semiárido, que podem ser agravadas pelas mudanças climáticas. Portanto, pretende-se
investigar os recursos destinados ao meio ambiente. A metodologia utilizada foi a
pesquisa exploratória, com uso da estatística descritiva, tendo como variáveis as
despesas em gasto ambiental e sub função: recursos hídricos, preservação e
conservação, controle ambiental e recuperação de áreas degradadas. As fontes foram
a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente aos gastos dos
munícipios. Nos dados, percebemos que em termos de proporção o RN possui mais
municípios que apresentaram gasto ambiental. Distribuídas no recorte temporal o RN
teve oscilações para baixo nos anos de 2015 e 2018, com crescimento em 2019 e 2020,
mas que novamente volta a cair em 2021. Na PB a baixa foi em 2017 com crescimento
de 2018 a 2020, o que revelam uma independência dos munícipios, sobre um contexto
mais amplo que justificassem as oscilações. No RN o município que tive mais gasto
ambiental foi Alto Rodrigues com R$ 3.000,000,00, já na PB o destaque ficou para Ibiara
com R$ 7.000,000,00, vale destacar que este último praticamente teve seu gasto
concentrado no ano de 2017. Percebemos que apesar do RN ter mais municípios em
termos de proporção com gasto ambiental, os municípios com maior gasto são os da
PB dos dez, cinco são do estado. Nos municípios que registraram gasto na subfunção
preservação e conservação, 56% do RN contra 42% da PB, tendo novamente o Alto
Rodrigues com maior gasto de R$ 18.000,000,00, na PB o destaque foi em Tavares com
R$ 3.500,000,00. No que diz respeito ao controle ambiental os dados relevam que 27%
do RN relataram gasto contra 20% da PB. No RN o maior gasto é Ipanguaçu com R$
4.500,000,00 e na PB foi Patos com R$ 6.000,000,00. Para o gasto para recuperação
das áreas degradadas a PB não apresentou gasto e no RN apenas 9%, ou seja, 4
municípios apresentaram gasto, com destaque para Currais Novos com R$ 25.000,00.
Mostrando que dentre as subfunções estudadas, essa é a mais subfinanciadas nos
municípios da bacia. Nos recursos hídricos 22% das localidades da bacia do RN,
apresentaram registro. Com destaque para Angicos com R$ 1.400. 000,00 e na PB 33%
com Ibiara gastando 8.000,000,00. Por fim, percebemos que nas subfunções o
predomínio do RN está no gasto em preservação e conservação, controle ambiental e
recuperação de áreas degradadas, a PB só mostrou maior quantidade de municípios
relatando gasto em recursos hídricos. Como conclusão percebemos que mesmo a bacia
estando localizada em uma das áreas mais vulneráveis do país as transformações do
clima, e que por serem majoritariamente composta por municípios de pequeno porte,
não destinam recursos para agenda ambiental que seja compatível com as
necessidades da região. E verificamos um pequeno investimento geral por parte dos
municípios, a maioria sequer computou algum gasto, o que denota a precarização da
política. É importante, considerar, que é um olhar de aproximação sobre os gastos
públicos com foco no meio ambiente, muito embora seja necessário, ampliar com outras
fontes, para uma melhor caracterização da natureza desses gastos e posteriores
impactos em termos de políticas públicas.
Referências
ADESE – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
SERIDÓ. Comitê da Bacia Hidrográfica da bacia hidrográfica do rio PiancóPiranhas-Açu - A bacia. Disponível em:
<http://www.cbhpiancopiranhasacu.org.br/portal/a-bacia/> Acesso em: 03 de
set. de 2020.
ANA – Agencia Nacional de Águas. Plano de Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Resumo Executivo. 2018, 167p.
Disponível em:
<http://piranhasacu.ana.gov.br/produtos/PRH_PiancoPiranhasAcu_ResumoE
xecutivo_30062016.pdf >. Acesso em: 13 de set. de 2020.
AMORIM, A. L.; RIBEIRO, M. M. R.; BRAGA, C. F. C. Impactos Ambientais Em
Bacias Hidrográficas – Caso Da Bacia Do Rio Piranhas-Açu/PB-RN. Rev. Bras.
Recur. Hídricos 21, 36–45, 2016.
DE CARLO, Sandra. Gestão ambiental nos municípios brasileiros: impasses e
heterogeneidade. Tese de Doutorado, Centro de Desenvolvimento sustentável –
univer4sidade de Brasília. Brasília, 2006
