ROYALTIES SOB O OLHAR FISCAL
UM ESTUDO DE CASO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERTENCENTES À BACIA DE SANTOS
Resumo
Os países latino-americanos compartilham um fenômeno em comum conhecido por
neoextrativismo, que se traduz pela superexploração de bens naturais, em grande parte não
renováveis, para a exportação em grande escala, sem uma preocupação com o meio ambiente ou
com as populações nativas/tradicionais existentes no território. Para enfrentar as mazelas trazidas
pelo neoextrativismo é preciso ter um Estado forte como agente regulador e provedor de políticas
públicas que visem o bem estar da população como direito de cidadania. Através de pesquisa
bibliográfica dos conceitos de Neoextrativismo, Capacidade Estatal e Desenvolvimento, e da
análise dos dados contidos no Banco de Dados elaborado pelo Grupo de Trabalho Fiscal do
Observatório das Metrópoles, obtido, por meio do acesso aos dados do FINBRA – Finanças do
Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional, foram estudados os aspectos fiscais dos municípios do
Estado do Rio de Janeiro que compõem a Bacia de Santos, atualmente responsável por mais de
70% da produção de petróleo brasileiro. O objetivo é analisar sob o ponto de vista fiscal a relação
entre os royalties do petróleo as receitas próprias dos municípios do Estado do Rio de Janeiro
pertencentes à Bacia de Santos, para observar a dependência e a capacidade estatal na atividade
extrativista.
