Mapeamento de Processos e mecanismos de coordenação para adequação do MROSC pelos CMDCAs
Estudo comparado entre Belo Horizonte/ MG e Americana/ SP
Palavras-chave:
CMDCA, MROSC, PARCERIAS, COORDENAÇÃO, MAPEAMENTO DE PROCESSOSResumo
Considerando que os recursos repassados ao Fundo da Infância e Adolescência devem complementar e fortalecer a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente no nível local, entende-se que a pesquisa e análise sobre os mecanismos de coordenação dos CMDCA em operacionalizar o MROSC se faz importante, pois além dos CMDCAs terem o desafio de internalizar os novos instrumentos legais, também são responsáveis pela aplicação e gestão do recurso do Fundo/FIA. (MATOS, 2017).
Um dos principais eixos do MROSC – Lei 13.019/ 2014- que regula a realização de parcerias entre OSC e o poder público, este estudo trata da seleção de projetos, dando ênfase na promoção da transparência no processo de seleção e repasse de recursos por meio do instrumento do Edital de Chamamento Público, tendo como recorte especifico os CMDCA- Conselhos Municipais da Infância e Adolescência.
O trabalho descreve e analisa os mecanismos de coordenação criados para implementação do Chamamento Público pelos CMDCAs a partir de estudo de caso dos CMDCAs de Belo Horizonte –MG e Americana/SP, realizando análise documental e entrevistas, utilizando como referencial analítico a literatura sobre coordenação Inter organizacional e mapeamento de processos.
