Políticas públicas para População em Situação de Rua: análise do caso do governo de Minas Gerais
Resumo
Nos últimos anos registra-se o agravamento socioeconômica da população brasileira. Estudos, como o relatório Vigisan (2021; 2022), mostram que a degradação nas condições de vida empurra, cerca de 33 milhões de brasileiros, para a insegurança alimentar grave. Outro sintoma deste cenário é o aumento da população em situação de rua (PSR) no país. Sem dados exatos devido a ausência de recenseamento, as imagens de multidões de pessoas nestas condições chocam pela extrema pobreza que vivem. Pela complexidade e dificuldade de enfrentá-lo, o problema deveria mobilizar as três esferas de governo. Considerando a importância da participação dos estados na provisão de políticas públicas para a PSR, este estudo se propõe a analisar o desenho e a implementação da Política Estadual para esta parcela da população em Minas Gerais. Para realizar suas análises, este estudo pergunta: como a implementação traduz o desenho da política estadual para PSR do governo de Minas Gerais? Este é um estudo de caso simples para aprofundar os conhecimentos sobre a política estadual para PSR de Minas Gerais e sua articulação com os municípios do estado. E baseou seus estudos na análise do conteúdo da legislação que regulamenta esta política pública e entrevistas semiestruturadas com os seus gestores estaduais. Um dos achados da pesquisa é que o atual governo de Minas Gerais desmonta a política para a PSR e que os governos dos municípios do estado atuam de forma isolada no enfrentamento do problema.
