Capacidades estatais para o aprofundamento da democracia: uma reflexão sobre os limites da participação popular na política urbana

Resumo

O conceito de "capacidades estatais" diz respeito a muito mais que as funções originais do Estado - guerra, justiça, segurança, tributação e fiscalização: sua relação com a construção da democracia se estabeleceu desde quando a garantia do exercício de direitos políticos e sociais se tornou uma das tarefas centrais da atuação estatal. No Brasil, nos marcos da Constituição de 1988, o fortalecimento da democracia envolve a possibilidade de participação de atores sociais excluídos na tomada de decisões em políticas públicas. A promessa constitucional, no entanto, permanece apenas parcialmente cumprida. O paper revisa o conceito de capacidades estatais sob o ângulo do aprofundamento da democracia e, mais especificamente, sobre como ele pode ser útil para a compreensão dos obstáculos ao desenvolvimento da participação popular em políticas públicas. Como elemento empírico, o paper analisa a literatura sobre política urbana produzida após o advento do Estatuto da Cidade (2001), focalizando as dificuldades da participação popular na elaboração dos planos diretores e outros instrumentos de regulação das disputas sobre o território.