Historicizando o auxílio-moradia da magistratura brasileira:
o não revogar da liminalidade institucional comodificada
Resumo
O auxílio-moradia tem desempenhado importante papel no fortalecimento da magistratura e na capacidade da administração de reter juízes e juízas alinhados aos propósitos do fazer justiça. No entanto, essa não é uma utilidade imediatamente lembrada sobre o benefício. Isto posto, o objetivo da pesquisa é analisar a construção discursiva dos magistrados acerca da legitimidade do pagamento do auxílio-moradia à magistratura. Supra explanatória crítica se dá sob contexto histórico problematizador da atribuição de competências da função administrativa ao longo da história da gestão. Teórica e metodologicamente, a pesquisa lança mão da Critical Discourse Analysis integrando-a com aportes teóricos realistas acerca da tese de Roy Bhaskar. Dinâmicas discursivas inscritas em 462 julgados de diferentes classes processuais do Supremo Tribunal Federal compõem o corpus da pesquisa. A análise vertical dos dados é diacrônica e considera dados públicos comparados entre 1979 e 2004 e 2004 e 2022. Sugere-se que o benefício tem sido pago pela liminalidade discursivamente provisionada, havendo em processos linguísticos e comodificadores relevância teórica à construção de teses sobre o tema. A pesquisa contribui diretamente com a legitimidade da corte e da magistratura.
