A Soberania Digital Construída pela Sociedade Civil Brasileira Diante da Agenda das Cidades Inteligentes

Resumo

O debate sobre cidades inteligentes cresce liderado pelo mercado das novas tecnologias de comunicação e informação (TICs), como se as soluções tecnológicas fossem indiscutíveis para uma gestão urbana mais sustentável e eficiente. Por outro lado, discursos críticos apontam riscos dessas tecnologias em infringir direitos e exacerbar desigualdades, ao mesmo tempo propondo a apropriação das tecnologias para a justiça social. A partir de uma abordagem crítica da agenda das cidades inteligentes, o estudo procura analisar pautas contra-hegemônicas à implantação das TICs nas cidades. Busca compreender as noções de soberania digital discutidas na literatura e investigar concepções e propostas que estão sendo mobilizadas na sociedade civil brasileira. Para isso, explora quatro estratégias que visam construir a soberania digital para resistir a fórmulas tecnossolucionistas e modos de dominação, mas garantir direitos digitais e o direito à cidade. São elas: o Programa de Emergência para a Soberania Digital em carta entregue ao então candidato Lula em 2022; a cartilha Cidades inteligentes e proteção de dados: caminhos possíveis elaborada pela Artigo19, Internetlab e LAPIN; a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira realizada por mais de 30 organizações da sociedade civil; e o Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST.

Palavras-chave: cidades inteligentes; soberania digital; sociedade civil; Brasil