CIDADES INTELIGENTES E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Resumo

A pesquisa analisa a legislação de regularização fundiária urbana e o desafio da utilização dos recursos tecnológicos das cidades inteligentes para a sua implementação como forma de integração urbanística. Esse seria um instrumento importante já que os recursos tecnológicos são utilizados, na maioria dos casos, para conectar a população a rede mundial de computadores e auxiliar a administração pública na prestação de serviços públicos gerais e universais. As políticas habitacionais precisam se beneficiar dos recursos tecnológicos existentes, tendo em vista que a efetivação de direitos sociais, principalmente no que diz respeito à moradia, beneficiará a sociedade como um todo e não apenas o núcleo urbano informal regularizado. A proposta busca demonstrar que a Regularização Fundiária como política pública deve ser beneficiada pela tecnologia, dando atenção devida a efetivação de direitos sociais e integração urbanística. As cidades inteligentes para assim serem consideradas, precisam utilizar os recursos tecnológicos para o bem-estar do cidadão, visando diminuir a segregação urbanística, integrando os marginalizados nas pautas políticas, dando acesso à moradia digna e regularizada, concretizando direitos humanos internacionalmente reconhecidos.