CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL FOCADA NA PERCEPÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS

Resumo

O advento da Constituição Federal em 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 mudou o paradigma do entendimento da criança e adolescente como em situação irregular, regidos pelo Código de Menores, para a condição de sujeito de direitos, observada sua peculiar fase de desenvolvimento. Nesse sentido, importante qualificar o entendimento do conceito e o reconhecimento da criança e adolescente enquanto sujeito de direito, para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
Adolescente possa cumprir sua missão de garantir a efetivação desses direitos. Este trabalho visa compreender o  entendimento/percepção que os atores do sistema de garantias têm acerca desses sujeitos e buscar uma uniformização. Serão consideradas informações acerca do reconhecimento da criança e adolescente como sujeito de direitos para construção de mapeamento do status atual, através de entrevistas com atores do sistema de garantias para conceituação de seu entendimento acerca do “sujeito de direitos” e avaliação dos quesitos para que um indivíduo seja reconhecido como tal. Esses quesitos, quando aplicados a crianças e adolescentes, serão analisados e, a partir dos conhecimentos adquiridos, será possível propor uma abordagem para que crianças e adolescentes passem a ser efetivamente reconhecidos como sujeitos de direito