Palavras-chave:
Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, Sujeito Informacional, autodeterminação informativa
Resumo
Promulgadas como leis federais, respectivamente, em 2011, a Lei de Acesso à Informação – LAI (BRASIL, 2011) e, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (BRASIL, 2018), ambas têm como denominador comum o objetivo de regulamentar o acesso às informações no Brasil. Este trabalho visa identificar na LAI e na LGPD referências aos sujeitos informacionais visando analisar as interseções e/ou diferenças na forma com que estes sujeitos são apresentados nas duas leis. Utilizou-se como procedimentos metodológicos a análise de conteúdo de Bardin (1977), compreendendo três etapas básicas: pré-análise, exploração do material e tratamento e interpretação das informações. Conclui-se que os sujeitos informacionais nos textos da LAI e da LGPD são distintos, constatando-se a construção de um sujeito coletivo e ativo no papel de cidadão, no caso da LAI, e um sujeito individual e passivo, cujo papel é o de consentir ou não, retificar, ou negar o acesso e uso de suas informações pessoais. Ao final, questiona-se em que medida se pode afirmar que há uma autodeterminação informativa do titular dos dados pessoais como prevê a LGPD.
Biografia do Autor
Profa. Dra. Georgete Rodrigues Rodrigues, Universidade de Brasília
Professora Associada 4 da Universidade de Brasília (Faculdade de Ciência da Informação/Curso de graduação em Arquivologia e Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (maio 2014 - agosto 2015). Diretora de Pós-Graduação do Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília (2009 ? 2012). Coordenadora da Coordenação de Pesquisa da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (2013 - maio 2014). Professora Visitante Sênior no CNRS/Institut des Sciences Sociales du Politique /École Normale Supérieure (Dezembro 2019 - Março 2020) como bolsista da Capes no âmbito do Programa de Internacionalização Capes-Print. Pós-doutorado na Université de Paris X (Département de sciences juridiques, administratives et politiques/Bibliothèque de Documentation Internationale Contemporaine - BDIC, Nanterre, França, 2008-2009). DEA (Diplôme d'Études Approfondies, 1992) e Doutorado (1998) em História Contemporânea, ambos pela Université de Paris (Paris IV - Sorbonne). Professora convidada da École Nationale des Chartes (Paris, fevereiro de 2011). Mestre em História pela Universidade de Brasília (1990). Graduada (Bacharelado) em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 1982). Todas as titulações, exceto a graduação, foram financiadas com bolsa do CNPq, assim como o Pós-doutorado. Membro do Conseil Scientifique da Société Internationale pour la Recherche sur le Droit du Patrimoine Culturel et le Droit de l?Art (ISHAL). Membro da Comissão constituída por meio das Portarias PGR números 509 e 517, destinada a analisar documentação referente à Guerrilha do Araguaia (2009 ? 2011). Membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas desde 2014. Líder do Grupo de Pesquisa ?Estado, Informação e Sociedade?, criado em 2014 e cadastrado no CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa "Políticas de informação do Estado e a gestão dos patrimônios documentais" (encerrado em 2014). Temas de interesse: Arquivos, Arquivologia, instituições arquivísticas e afins; Mediação cultural, comunicação e difusão de acervos; Políticas, legislação e outros dispositivos normativos de controle e disseminação de informações públicas e de proteção de dados pessoais; Dimensões conceituais e tecnológicas do documento de arquivo; Informação e Memória; arquivos e Direitos humanos.
Profa. Dra. Elen Cristina Geraldes, Universidade de Brasília
Professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e professora credenciada como membro efetivo do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH) do CEAM/UnB como orientadora de mestrado e doutorado, também é coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH) do CEAM/UnB, desde julho de 2022. É jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade de São Paulo, especialista em Docência Online - Processos de mediação, monitoramento e interação, doutora em Sociologia pela UnB, e pós-doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, com pesquisa supervisionada pela Professora Georgete Medleg sobre Lei de acesso à informação. Coordenadora do projeto de pesquisa Ouvindo as ouvidorias do sistema prisional, que tenta compreender os limites e possibilidades das ouvidorias em garantir o direito à informação e à comunicação das pessoas privadas de liberdade, com apoio da FAP/DF. Membra titular da Comissão Permanente de Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e membra titular da Comissão de Atividade, Inatividade, Extinção e Reativação de Núcleos Temáticos do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Coordenadora do curso de Comunicação Organizacional da UnB de janeiro de 2017 a dezembro de 2019. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante do curso de Comunicação Organizacional/ UnB. Membra do Conselho da FAC entre 2017-2019. Representante no Colegiado de cursos de graduação da Faculdade de Comunicação da UnB de 2017-2019. Foi coordenadora da linha de Políticas de Comunicação e Cultura do Programa de Pós-graduação em Comunicação da FAC/UnB, de 2015 a 2017. Coordenou o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, de 2016 a 2018. Foi vice-coordenadora do GT Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom (2016-2018) e coordenadora do mesmo GP (2019-2020). Foi diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade Católica de Brasília (2007-2009).Tem mais de 200 trabalhos orientados, ente doutorado, mestrado, especialização, graduação e iniciação científica. Foi professora homenageada, paraninfa e patronesse de mais de 30 turmas de Comunicação. Coordenadora do NEDAI - Núcleo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades do CEAM/UnB. Idealizou a disciplina e é professora de Mobilização Pública e Direitos Animais, primeira iniciativa do gênero na UnB. Participa do grupo de pesquisa Estado, Informação e Sociedade, coordenado por Georgete Medleg. Suas linhas de interesse são Direito à Comunicação e à Informação, Ouvidorias públicas, Lei de Acesso à Informação, Políticas de Comunicação e Comunicação Pública; Direito Animal e Interseccionalidades.
