Discursos Organizacionais da participação pública do congresso nacional

entre o aplicativo institucional e o extra-institucional

Autores

  • Jorge Hanai Fundação Getúlio Vargas

Resumo

O artigo analisa a construção discursiva do associativismo civil enquanto campo organizacional em que se ofertam produtos tecnológicos para subsidiar a participação pública no Congresso Nacional brasileiro. Para tanto, lançou-se mão do caso ilustrativo da Associação Poder do Voto enquanto campo civil-associativo facilitador e organizador de preferências do povo ao que se decide no Congresso Nacional por meio do seu produto, o aplicativo "O Poder do Voto”. As estratégias de análises orientam-se pela comparação do desenho de processo participativo suportado por este aplicativo com o desenho do processo participativo do Congresso Nacional. Para tanto, a análise qualitativa dos dados opera-se pelo emular participativo em seis projetos de lei e pela Análise de Discurso Crítica de seis excertos do discurso organizacional da Associação Poder do Voto. Os resultados apontam para construções discursivas interpeladas por estratégias de legitimação de um desenho de processo participativo próprio mas que se confrontada com o desenho processual-participativo do Congresso Nacional, se matiza por reduzidas diferenças. A crítica construtiva do desenho de ambos processos participativos apresenta-se útil a servidores, práticos e pesquisadores que pretendam aperfeiçoar o Processo Legislativo Federal (PLF). Sua relevância social encontra-se nos resultados que derivam da expectativa de aplicação de tais aperfeiçoamentos.

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Publicado

2024-01-04