DESAFIOS PARA GOVERNANÇA METROPOLITANA: UMA ANÁLISE DA CAPACIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

Resumo

O presente estudo apresentou como objetivo analisar a capacidade de investimento dos municípios da Região Metropolitana de Natal e identificar a prioridade de gasto público dos municípios da região metropolitana funcional, em comparação com os demais municípios da RMN, buscando compreender como o cenário da autonomia e/ou dependência fiscal interfere na governança metropolitana e na elaboração de políticas de interesse comum. Para tanto, utilizou-se do método quali-quanti, a partir da análise de dados de receita corrente, capacidade de investimento e gasto público municipal extraídos de plataformas como a Secretaria do Tesouro Nacional – STN / Ministério da Fazenda; FINBRA tendo como base a metodologia da economista Sol Garson (2009) para a análise da capacidade fiscal no contexto metropolitano e suas implicações na gestão compartilhada entre os municípios. Como resultado, constatou-se um engessamento na capacidade de investimento na maior parte dos municípios da RMN, o que contribui para a criação de obstáculos ao desenvolvimento da governança metropolitana e de instrumentos que fortaleçam a capacidade fiscal no contexto intra-metropolitano. Verificou-se também que os menores municípios do entorno metropolitano, mais dependentes das transferências intergovernamentais, têm um percentual maior de gasto social que urbano. Enquanto os municípios da região funcional tem um gasto urbano superior.