Avaliação de políticas públicas: metodologia aplicada ao Plano estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte

Resumo

O presente artigo apresenta resultados da política migratória no Rio Grande do Norte no que tange ao eixo de incentivo ao trabalho, emprego e geração de renda. Objetivou-se avaliar a eficácia do Plano Estadual de Atenção aos Refugiados Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte, no tocante ao eixo 6, que fundamenta diretrizes para a inclusão dessa população na dinâmica econômica do estado. Metodologicamente, foi realizada avaliação participativa e de resultados, com análise quali-quantitativa de dados. Para tanto, foram utilizados cinco instrumentos de coleta, envolvendo atores que possuíam ligação direta com a política (gestor municipal, gestor estadual e beneficiários), sendo eles: entrevista exploratória, três entrevistas semiestruturadas aplicadas aos referidos atores e um grupo focal realizado com refugiados venezuelanos da etnia Warao. A avaliação pautou-se em 4 dimensões de análise: Cidadania Garantida, Cidadania Percebida, Cidadania Vivida e a Cidadania Ativa. Como resultados, foi possível verificar que, apesar de recente, a política migratória no estado do RN, no que tange ao eixo avaliado, tem sido parcialmente eficaz nas estratégias de acolhimento, desenvolvimento e inclusão dessas pessoas no território pela via do trabalho, isso porque outras diretrizes ainda demandam políticas emergenciais para a garantia do acesso aos direitos básicos a essa população.