Avaliações de desenho em segurança pública – O Programa Fica Vivo e a Monitoração Eletrônica de Pessoas em Minas Gerais

Resumo

Avaliação é uma área de pesquisa aplicada que busca identificar a utilidade de uma intervenção pública. Seu objetivo é determinar o papel do setor público na sociedade, permitir o debate sobre o emprego de recursos, e produzir informações úteis para a tomada de decisões. As avaliações de desenho e de implementação, com as aqui descritas, procuram identificar a coerência entre objetivos (o que o Programa quer), seu desenho (como o Programa é planejado), e suas ações (como o Programa é implementado), além de seus indicadores (como ele é mensurado). Foram avaliados os desenhos de duas intervenções. A Monitoração Eletrônica de Pessoas, e o Programa de Prevenção à Criminalidade Fica Vivo!

O Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas consiste no uso de tecnologia de vigilância, que acompanha a movimentação de pessoas que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou prisão domiciliar. O Fica Vivo! busca o controle da ocorrência de homicídios entre jovens com idades entre 12 e 24 anos, em territórios com altos índices de violências. Seu foco são adolescentes e jovens com trajetórias de envolvimento com a criminalidade, moradores das áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade de Base Territorial em Minas Gerais.