As políticas de igualdade racial no Brasil: Da formação da agenda ao desmantelamento.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da trajetória das políticas de igualdade racial, desde o período de formação de agenda deste tema, após a redemocratização até o período final do governo de Jair Bolsonaro, caracterizado pelo desmonte das políticas públicas, evidenciado pela publicação do Relatório Final do Grupo de Transição do governo eleito de Luís Inácio Lula da Silva. Tal análise será feita, à luz da abordagem teórica acerca dos processos de desmantelamento de políticas públicas, que busca compreender as estratégias de retrocessos adotadas por governos de perfil populista e autoritário. O foco de análise centrado nas políticas de igualdade racial justifica-se por se tratar de ações de enfrentamento ao racismo estruturante da sociedade brasileira, que permeia os indivíduos e as instituições.  À guisa de conclusão, o artigo busca enquadrar o diagnóstico apresentado pela equipe de transição à tipologia proposta pela literatura e como o Brasil se insere neste contexto de retrocesso e crise democrática.