Proteção social e desigualdades: a importância do controle social na garantia de direitos a partir da experiência do CMDCA-Rio

Resumo

A partir da experiência realizada na assessoria ao controle social exercido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro – CMDCA-Rio, percebemos a estreita relação entre proteção social e garantia de direitos sociais, efetivados com lutas e embates populares, uma vez que direitos sociais são conquistas e não benesses ofertadas. O interesse, aqui, é refletir sobre o processo de escolha de conselheiros tutelares e o perfil dos candidatos, que tem ocupado a agenda do referido Conselho nos últimos oito meses e que permanece em curso até a posse dos conselheiros tutelares, prevista para janeiro de 2024.