RESERVA DO POSSÍVEL:

DISCURSO POLÍTICO DO ESTADO SOB A ÉGIDE DOS ECONOMISTAS NEOLIBERAIS

Resumo

RESUMO: A Reserva do Possível é uma teoria que surgiu na Alemanha, em 1973, a partir de julgados do Tribunal Constitucional Alemão sobre a oferta de vagas no curso de Medicina nas universidades, em que ficou decidido pela Corte Alemã, que o provimento dessas vagas somente seria possível na medida das disponibilidades dos recursos financeiros. Diante das restrições orçamentárias, o Brasil incorpora, de forma genérica e deturpada, essa teoria, cujo discurso, em uma análise mais aprofundada, corrobora com a ideia de que a reserva do possível fundamenta as práticas neoliberais, quando, por exemplo, ao se deixar de prover determinadas políticas públicas sociais, sob o argumento de escassez de recursos, albergados por esta teoria, observa-se uma política fiscal e orçamentária voltada para o atendimento de uma elite, deixando o Povo, nesse sentido, à mercê de um Estado omisso. O discurso político da reserva do possível é proferido, sobretudo, por economistas neoliberais, em que pauta as políticas orçamentárias em regras fiscais de parâmetros econométricos, hegemônicos e ortodoxos, buscando sempre mensurar a eficiência e eficácia dos orçamentos mediante o estabelecimento de metas fiscais, impondo a todo custo seu cumprimento, sufocando a área social. Isto se impõe pela prioridade conferida ao pagamento dos serviços da dívida pública, sem, contudo, buscar inserir nas formulações e implementações das políticas públicas uma agenda que atenda os interesses do Povo, ao invés dos interesses do capital. Assim, este trabalho, de pesquisa básica, documental e bibliográfica, de natureza qualitativa, busca, através da análise das regras fiscais brasileiras, desvelar a verdadeira agenda política do Estado a partir de seu discurso da reserva do possível.