O desenho e implementação de políticas públicas em contexto de crise sanitária: o caso do Auxílio Emergencial

Resumo

Esta pesquisa estudou a implementação da política destinada a combater os efeitos socioeconômicos causados pelo COVID-19 no Brasil. O Auxílio Emergencial é foi uma política de transferência de renda voltada para trabalhadores informais que tiveram sua renda reduzida em decorrência da pandemia. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores do então Ministério da Cidadania responsáveis pela implementação da política pública. À luz da teoria da implementação, concluímos que o processo apresentou características de abordagem top-down, com o principal diferencial de ter utilizado exclusivamente tecnologia (um aplicativo) para conectar o Governo Federal à população, cortando atores intermediários. Além disso, o contexto pandêmico determinou a escolha dos instrumentos de implementação, de forma que os tomadores de decisão optaram por não utilizar a rede descentralizada da Assistência Social. Nesse contexto, os órgãos de controle surgiram como um ator externo que influenciou o processo. A escassez de tempo e as pressões políticas e sociais, devido ao caráter emergencial da política, foram determinantes em todo o processo.