ANÁLISE DO GRAU DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PASSIVA E GLOBAL EM MUNICÍPIOS DA BACIA DE CAMPOS/RJ

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de transparência ativa e passiva de 11 municípios que compõem a Bacia de Campos/RJ. Inicialmente, discutimos sobre o conceito de transparência pública (ativa, passiva e global) e sua importância para uma sociedade democrática e, posteriormente, analisamos a transparência pública nos municípios selecionados. A pesquisa teve como base metodológica a Escala Brasil Transparente 360° (CGU, 2019), que através de seus critérios e indicadores, possibilitou a  medição do grau de transparência ativa, passiva e global dos municípios da Bacia de Campos/RJ. Os resultados indicaram que nenhum dos municípios analisados cumpre, integralmente,  as determinações previstas na Lei de Acesso à Informação.  A pesquisa mostrou, ainda, que na maioria dos municípios da Bacia de Campos/RJ, o grau de transparência ativa é  alto ou muito alto e que  transparência passiva é, em geral, muito baixa. Sendo assim, para cumprirem as exigências da LAI os municípios precisam melhorar os seus portais de transparência e, principalmente, o seus serviços de informação ao cidadão (E-SIC).