Resumo
A Constituição Federal de 1988 ampliou o arcabouço de direitos sociais, construindo base para a expansão dos serviços públicos. As contingências federativas motivaram arranjos institucionais de financiamento da política de educação com o objetivo de garantir o investimento subnacional na área, por meio da vinculação de recursos. O golpe parlamentar de 2016 abriu janela de oportunidade para mudança na lógica de financiamento das políticas públicas do Governo Federal com a criação do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), que determina o congelamento dos gastos primários da União por um período de 20 anos. Este trabalho tem como objetivo principal analisar a narrativa hegemônica sobre orçamento público e as implicações do teto dos gastos para o financiamento da educação. A análise do contexto narrativo hegemônico que justifica historicamente a contenção dos gastos públicos no Brasil será feita a partir da análise qualitativa da literatura pertinente. A análise das implicações da EC nº 95/2016 será quantitativa, com foco na relação das execuções e projeções dos gastos educacionais. Os resultados estimam que a educação deixará de executar cerca de 285 bilhões de reais entre 2017 e 2036, sendo que o sistema de ensino mais afetado será o Federal, sobretudo o ensino superior.
Biografia do Autor
Gabriel Santana Machado, EAESP/FGV
Doutorando e mestre em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV). Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Integra a frente orçamentária do Brazilian Policy Agenda Project (BPAP). Foi bolsista do programa de jovens mestrandos da Konrad Adenauer Stiftung (KAS) e Oficina Municipal (OM). Foi pesquisador júnior no Centro de Estudos da Metrópole (CEPID/FAPESP) com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP - Processo 2019/09164-2) de 2019 à 2020.
Ursula Dias Peres, EACH/USP
Ursula Peres é Prof. Dra dos Cursos de Graduação e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP. Possui graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas - SP, mestrado e doutorado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas - SP, tendo realizado parte do Mestrado na HEC-França. Entre 2019 e 2020, foi pesquisadora visitante no Brazil Institute - King's College London. É pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole - CEM/USP.
Cristiane Kerches da Silva Leite, EACH/USP
Professora Doutora no curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas e no programa de pós-graduação Mudança Social e Participação Política (PromusPP) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo (1996), mestre e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2000 e 2006 respectivamente).
