Sistema prisional, direitos humanos e gênero no Poder Legislativo:
uma análise da produção legislativa federal (2015-2022)
Resumo
A pesquisa investiga as intersecções entre sistema prisional, direitos humanos e gênero na produção legislativa federal no período de 2015-2022. Utiliza o Banco de dados elaborado pelo Observatório de Proteção dos Direitos Humanos do CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da UNIFESP, que reúne proposições legislativas que utilizam a expressão “direitos humanos” no período de 2006-2019, organizadas conforme tema, autoria, espécie normativa, status de tramitação, entre outras categorias. A análise do Banco demonstra uma presença destacada de proposições sobre direitos humanos nos temas “segurança pública”, “direito penal” e “direito processual penal”, com particular incremento a partir do ano de 2015. Com base no levantamento daquelas relacionadas ao contexto carcerário, por meio de metodologia de análise documental, a pesquisa busca analisar (i) como o discurso de direitos humanos é utilizado nas proposições em matéria penal e em que medida serve a um recrudescimento punitivo e (ii) de que modo e em que extensão as proposições impactam a proteção de direitos de pessoas encarceradas, em particular de mulheres presas. Os resultados parciais mostram apropriações do discurso de direitos humanos e um tratamento secundarizado à pauta de gênero, com entraves específicos à tramitação e à aprovação das medidas voltadas a mulheres encarceradas.
