O SUS garante salvaguardas federativas?

O alcance e os limites da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da saúde no contexto da pandemia de Covid-19

Resumo

A instituição de fóruns interfederativos no SUS, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), se demonstrou como uma das suas principais estruturas de governança por garantir a participação dos entes subnacionais na construção das políticas nacionais, se expressando também como espaço de salvaguarda federativa. No contexto pandêmico do federalismo bolsonarista, a capacidade do sistema, assim como das suas estruturas, de resistir à descoordenação e à dualidade é posta à prova. Diante deste contexto, o objetivo deste trabalho é identificar se a CIT da saúde se constitui como uma salvaguarda federativa do SUS suficientemente capaz de resistir simultaneamente a uma crise sanitária e federativa. Para isso foram analisadas por meio das atas das reuniões, resumos executivos e gravações, as discussões e pactuações que tratam da pandemia de fevereiro de 2020 à dezembro de 2021. Os resultados indicam que a CIT se constitui como um espaço de resistência intergovernamental ao garantir as prerrogativas dos entes subnacionais na gestão do sistema e nos processos de tomada de decisão. No entanto, na medida em que o governo federal não se demonstra totalmente responsivo à CIT, e fora dos espaços formais da arena atenta contra as prerrogativas subnacionais e atua sistematicamente contra o combate à pandemia, se observa que a resiliência intentada pelo fórum interfederativo por meio da atuação do Conass e Conasems é limitada.