AGENDA, ATORES E CONTEXTOS NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

A presente investigação utiliza o marco teórico do Múltiplos Fluxos de Kingdon (1984), construído com o intuito de compreender a construção de agendas públicas, para investigar como ocorreu o processo de criação da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária do Rio Grande do Norte. Examina-se as alternativas postas para a gestão penitenciária, os processos e atores envolvidos, bem como os contextos que abriram a janela de oportunidades que culminou com a criação do órgão diretivo. A pesquisa
qualitativa aplica as técnicas de análise documental de textos normativos, jornais e revistas, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com os atores envolvidos na criação dessa agenda que resultou na secretaria, verificadas a partir de técnicas de análise de conteúdo. Tem-se como resultados parciais: Fluxo de Mudança Política: o advento do governo Fátima no Rio Grande do Norte. Grupos políticos organizados que propõem uma solução: agentes penitenciários; movimentos sociais, estudantis e das famílias dos
apenados; gestores públicos ligados ao tema da segurança. Clima político e contexto gerador do problema: Massacres ocorridos nas penitenciárias; Janela de oportunidade: Criação do SUSP; Empreendedores da política: Fátima Bezerra.