Fundos Soberanos Subnacionais e Desenvolvimento Econômico: uma questão de política pública
Resumo
A maldição das riquezas naturais que inundam localidades com rendas
extraordinárias advindas da exploração de recursos finitos tem sido objeto de estudo
ao longo do tempo pela literatura econômica. Em geral, o aumento da renda e
orçamentos públicos de forma abrupta resulta em oportunidades perdidas em
função da precariedade institucional para administrá-los, da falta de capacidades
estatais que possibilitem a elaboração e implementação de medidas estratégicas,
das pressões políticas exercidas em diversas arenas de política pública e da
desarticulação regional e federal que gerem cooperação entre entes em busca do
desenvolvimento econômico sustentável ambiental e socialmente.
Neste artigo analisam-se as diversas experiências de modelagem de Fundos
Soberanos em entes subnacionais brasileiros constituídos a partir de recursos
obtidos por estados e municípios como compensação pela exploração de petróleo
na camada Pré-sal e bens minerais em municípios beneficiários de Compensação
Federal por Exploração Mineral. Até o momento, os estados do Espírito Santo e Rio
de Janeiro, além dos municípios de Maricá (RJ), Niterói (RJ), Ilhabela (SP),
Conceição do Mato Dentro (MG) e Congonhas (MG) criaram tais instrumentos que,
presentemente, somam aproximadamente, R$7 bilhões que devem ser aplicados
em diversificação de matriz econômica, desenvolvimento local sustentável e
preservação de recursos na forma de poupança intergeracional.
Do ponto de vista do campo de políticas públicas, trata-se de uma oportunidade
única para demonstrar que a dificuldade mais usual de gestores públicos, quer seja,
a indisponibilidade de recursos orçamentários, não são os únicos entraves a serem
enfrentados no âmbito da administração pública. O caso em tela demonstra que a
necessidade de configurar sólidos arranjos institucionais que permitam a
modelagem da aplicação de recursos por governos locais em medidas estratégicas
é tão importante quanto a própria obtenção de recursos, seja para garantir o
sucesso de sua implementação, seja para conferir maior segurança aos gestores e legitimidade à ação do Poder Público em meiona um questionamento crescentea
respeito do uso de receitas do petróleo e da exploração mineral.
