A CAPACIDADE INSTITUCIONAL E POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL

ANÁLISE DO PROGRAMA REDE CUIDAR

Resumo

Pela Constituição de 1988, os direitos sociais passaram a ser obrigação do Estado, desdobrando em políticas que, no processo de materialização, expõem a sua capacidade institucional. No bojo dessas políticas se encontra a Política Nacional de Assistência Social, como um esforço para a inclusão social dos indivíduos historicamente excluídos, dentre eles os expostos aos riscos sociais. As legislações de regulamentação de parcerias, a partir de 2010, expuseram as unidades socioassistenciais a dificuldades na operacionalização dos serviços. Em 2017, o governo de Minas Gerais criou o Programa de Aprimoramento Rede Cuidar com o objetivo de apoiar a rede socioassistencial especial na sua subsistência e no aprimoramento dos serviços. As análises das Edições 2017 e 2019, tendo esta última sido atravessada pela pandemia sanitária, apontaram que as ações realizadas significaram melhorias no atendimento e adequação às condições como acessibilidade, mobilidade e atendimento a normas legais de infraestrutura, principalmente. Porém, a análise do desenho do Programa, que relaciona os resultados ao Indicador de Desenvolvimento das Unidades Socioassistenciais, revela a sua limitação uma vez que o atendimento às necessidades imediatas exige pressupor fatores subjetivos que inclusive contribuem para ressignificar os itens objetivos da mensuração para uma melhor evidência dos resultados dos serviços.