O IMPLÍCITO NO EXPLICITO:

A POLÍTICA DE COTAS, O ACESSO DE MULHERES NEGRAS NA POLÍTICA INSTITUCIONAL.

Resumo

O presente artigo analisa as cotas eleitorais e seu impacto nas candidaturas e eleições de mulheres negras nas eleições de 2014, 2018 e 2022 para cargos do legislativo, especificamente o cargo de deputadas federais. A cota eleitoral aparece como uma política regulatória com vistas a equilibrar as desigualdades entre grupos e setores da sociedade (FREY, 2000). Com base na estatística descritiva e nos dados dispostos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou-se o levantamento do registro de candidaturas de mulheres para o cargo de deputada federal nos anos supracitados. Em seguida, filtrou-se as candidatas eleitas com o recorte racial para análise. Foi possível inferir que as cotas estão sendo cumpridas apenas burocraticamente. Os partidos registram as candidaturas, porém poucas se elegem, sendo das eleitas mais da metade mulheres brancas. Em 2014 foram eleitas 80,4% brancas e 19,6% negras; em 2018, 81,8% brancas e 16,9% negras; e no ano de 2022, 63,7% brancas e 31,9% negras. Logo, se compreende que o racismo estrutural está presente também nas regras, formais e informais, fomentando a manutenção no poder dos grupos hegemônicos. Pesquisas como esta assinalam para a necessidade de formulação de leis e políticas públicas que efetivem direitos para esta população.