Como um modelo de gestão coletiva da terra pode acabar com a “gentrificação” dos investimentos públicos
uma análise do Termo Territorial Coletivo
Palavras-chave:
Termo Territorial Coletivo, segurança de posse, investimento público, gestão pública, regularização fundiária, gestão coletiva da terra, gentrificação, participação popularResumo
O presente trabalho busca se debruçar sobre o prisma da implementação do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Brasil e suas relações com o poder público, entendendo os potenciais e limitações do modelo em garantir a permanência de investimentos públicos nos grupos sociais a que eles foram inicialmente destinados e a perspectiva de aumento da participação popular.
O TTC é um modelo que através da gestão coletiva da terra e segurança de posse permite aos moradores protagonismo nas decisões de seu território, além de garantir perpetuamente o direito à moradia economicamente acessível.
Para isso, o modelo se apropria da separação entre a terra, agora de propriedade coletiva gerida pelos moradores em conjunto, e as construções, de propriedades individuais, geridas pelas suas respectivas famílias.
Dessa forma, este trabalho realiza uma revisão bibliográfica sobre as características e fundamentos do TTC, assim como suas aplicações ao redor do mundo, mais especificamente o Champlain Housing Trust, Estados Unidos, e o Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña, Porto Rico.
No Brasil, o processo de implementação do modelo já está em curso desde 2018. Entender a relação do TTC com o Estado, na busca pelo efetivo direito à moradia, se mostra imprescindível.
