Políticas sociais e demandas por reconhecimento: tensões frente ao neoconservadorismo

Resumo

Resumo simples:

O presente trabalho é um ensaio teórico resultante dos trabalhos finais construídos para duas matérias do mestrado acadêmico em Serviço Social. Sendo elas: Teoria Política Contemporânea e Política Social e Serviço Social.  Preocupa-se com o resgate da história social que perpassa a Política Social, embasando-se em instrumentos teórico-metodológicos de exposição do que consta na literatura enquanto conquistas e contratos sociais buscando uma mediação com o contexto contemporâneo da sociedade brasileira, sendo a sua Constituição de 1988 representada na figura de um contrato social tardio e que teceu elementos para o acordo da Proteção Social brasileira construída nas décadas subsequentes. Por último, serão postas breves análises sobre assuntos que se apresentam como desafios vigentes para o que se tem hoje enquanto Proteção Social no Brasil.

Resumo expandido:

O presente texto apresenta-se como um ensaio de reflexões teóricas aprimoradas que foram iniciadas na realização de duas matérias de mestrado acadêmico em Serviço Social, sendo elas: Política Social e Teoria Política Contemporânea. Inquietações  que resultaram no exercício de se pensar o papel das Políticas Sociais brasileiras em um Estado recém mitigado por uma pandemia e por uma gestão federal (concomitante a esta crise sanitária, da COVID-19) aa qual adensou e trouxe novos elementos a crise social, econômica e política iniciada há uma década, tendo como registro de tempo as Jornadas de Junho de 2013 e o seu caráter antissistema (Nobre, 2022). Portanto, trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura acadêmica que disserta a respeito das políticas sociais/proteção social brasileira e da conjuntura política contemporânea. Entendendo que há eixos que se cruzam entre estas duas categorias, as mediações serão feitas.

Sendo o Serviço Social uma categoria composta por profissionais que se inserem no interior das instituições que elaboram, coordenam, avaliam, executam e implementam  a Política Social, faz-se extremamente necessário debruçar-se sobre o estudo das origens e debates recentes que tangenciam esta Política. Procura-se estabelecer neste trabalho a Constituição Federal de 1988 como um norte das Políticas Sociais brasileiras, devido ao fato da Seguridade Social afirmar em seus escritos os direitos previdenciários, de saúde e da assistência social. Mas não somente, situando o debate no olhar aos subalternos, esta Constituição apresenta em seu artigo 6º um arcabouço legal que visava atender, mesmo que num período de recessão econômica da década de 1980 e crise do Welfare State no capitalismo central, conquistas democráticas advindas de  reivindicações sociais (Behring, Boschetti, 2011).

  Portanto, tendo a Carta de 1988 sendo conhecida como a “Constituição Cidadã”, para além de registrar um marco jurídico, importante para o Direito, aqui este período se faz presente pela sua expressão democrática e de mobilização que propiciaram a emergência de se pensar a Proteção Social no Brasil.

Os Contratualistas ao longo da modernidade inspiraram de forma teórica-filosófica a construção dos projetos de sociedades, dos direitos e deveres dos homens. Ao passo em que suas ideias foram sendo absorvidas por diferentes países e em contextos sociopolíticos, geográficos e culturais divergentes e desiguais, embates deste modelo de Contrato Social liberal, firmado por Locke (Châtelet, 1985) e acrescido pela contribuição sobre a Lei de Montesquieu (Weffort, 2011), passa a ser percebido, principalmente ao analisarmos as últimas décadas do Século XXI com uma onda neoconservadora, próximas das teorizações do conservadorismo que Edmund Burke (Jamerson, 2016) debruçou-se a teorizar.

Em 2023, o neoconservadorismo que está em voga no Brasil, afasta-se da matriz de Burke (Souza, 2016), embora com características similares, como é o fato da ótica religiosa radical apropriada para o debate da vida política, sob forças evangélicas em ascensão e com bases estabelecidas no Brasil das últimas décadas e demais movimentos inspirados por modelos estadunidenses de movimentos políticos e sociais, como o trumpismo. Portanto, é localizada uma disputa de projetos societários de se pensar a sociedade brasileira. 

Afastando-se de uma comparação óbvia e anacrônica, é tratado aqui o contexto da pandemia de COVID-19 que causou a maior crise sanitária da história recente com o vírus da Covid-19, e que trouxe à tona o que Antunes (2022) afirma como o metabolismo antissocial do capitalismo, já que as medidas de mitigação do vírus em muitas vezes não eram viáveis de ser executadas devido a falta de acesso à água, por exemplo.  Até mesmo questões habitacionais emergiram, como a inexistência de um lar, para que se cumprisse a necessária quarentena. Tais elementos sociais e econômicos são suportes importantes para serem considerados na análise do que se pensava ser um Contrato Social brasileiro e como ele está nesta fase que surge na redemocratização dos anos 1980. 

Os objetivos deste trabalho buscam uma mediação de fenômenos sociais postos no Brasil desde 2013 e a ascensão do neoconservadorismo como sendo elementos importantes para analisar o papel da Proteção Social brasileira que atende diretamente os sujeitos mais precarizados, como é o caso específico dos que acessam a Política de Assistência Social, em que seu público majoritário ou está na informalidade, ou está sem uma ocupação laboral com seguridade. Portanto, objetiva-se: identificar a emergência da Política Social brasileira enquanto um contrato social tardio. Ainda, apresentar o contexto político-social desde as jornadas de junho de 2013 como sendo um marco que aponta um rompimento da coesão entre Estado e sociedade civil erguido na Constituição de 1988. 

Como resultados busca-se o entendimento do sentido social da Política Social/Proteção Social brasileira na segunda década do século XXI frente aos movimentos de ascensão do neoconservadorismo, tensões religiosas protagonizadas por setores evangélicos e o crescimento das conquistas sociais e em direitos como o das pessoas racializadas e a população LGBTQIA+. Trazendo então um olhar interseccional e decolonial sobre o cenário brasileiro. 

Em um país com índices de insegurança alimentar atingindo pelo menos metade da população, como aponta o dado levantado pelo 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar da Rede Penssan no qual aponta que apenas 41% da população brasileira possuía segurança alimentar entre 2021 e 2022, os estudiosos e profissionais das políticas sociais precisam apropriar-se da conjuntura política, pois, os debates econômicos e os tratados como apenas “pautas de costumes” auxiliam no entendimento de que público é este que está acessando a Proteção Social brasileira e qual é a resposta viável que será dada frente às demandas de milhares de brasileiros, usuários da Proteção Social. Dito isto, refletir acerca do desenvolvimento e concepção das políticas públicas no Estado é um exercício de suma importância, sobretudo na realidade brasileira em que as políticas sociais apresentam uma relação intrínseca já em sua gênese com a exclusão da população com marcadores interseccionais e com o racismo operante na sociedade (Ferreira, 2020).

Referências:

ANTUNES, Ricardo. Capitalismo Pandêmico. 1ª Ed. São Paulo : Boitempo, 2022.

BEHRING Elaine e ROSSETTI Ivanete. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo : Cortez, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República

Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. [s.d.] Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 11 de jun. de 2023.

CHÂTELET, François ( et al). História das Idéias Políticas, Rio de Janeiro,     Jorge Zahar Editor, 1985.

FERREIRA, Gracyelle Costa. Raça e nação na origem da política social brasileira: União e Resistência dos trabalhadores negros, Rio de Janeiro, 2020.

MENA, Fernanda. 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil, mais que há 30 anos, aponta pesquisa. Folha de São Paulo. Disponível em:<https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/06/33-milhoes-de-pessoas-passam-fome-no-brasil-atualmente-aponta-pesquisa.shtml> Acesso em: 11 jun. 2023

NOBRE, Marcos. Limites da democracia: De junho de 2013 ao governo Bolsonaro. 1ª Ed. São Paulo, Todavia, 2022

SOUZA, Jamerson Murillo A. Edmund Burke e a gênese conservadorismo, Jamerson Murillo Anunciação de Souza in: Serviço Social e Sociedade, São Paulo, 2016.

TELLES, Vera da Silva. Direitos Sociais. Afinal do que se trata?  REVISTA USP, SP, março / maio, 1998.

WEFFORT,  Francisco C. (org) Os Clássicos da Política - Coleção Fundamentos - Vol 1 Versão digital. São Paulo, 2011.