O O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL NA ARENA PÚBLICA DE DEFESA DE DIREITOS DAS MULHERES EM FLORIANÓPOLIS/SC

Resumo

Este estudo busca contribuir para o debate sobre a atuação dos conselhos de políticas públicas ao analisar a influência do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Florianópolis junto à arena pública de defesa de direitos das mulheres em Florianópolis. Para tanto, através de um diálogo com o pragmatismo, aborda a participação social na gestão pública, concentrando-se na análise das ações coletivas e sua influência na ação pública. Assim, foi desenvolvido um estudo de caso através da cartografia da arena pública através do Observatório de Inovação Social de Florianópolis e de entrevistas com seus atores. Além de restituir  a trajetória deste conselho e analisar a sua atuação, a pesquisa permitiu traçar e analisar a rede se seus membros composta por 18 organizações e suas relações e mostrou que o COMDIM atua como um dos principais atores de suportes nesta arena, tanto como espaço de articulação quanto por meio do controle social. As conclusões mostram que o Conselho está afastado das suas funções de formulação e fiscalização de políticas públicas. Por fim, estabelece-se o desafio de colocar em prática suas funções básicas e engajar atores externos para o aprofundamento de sua incidência junto à política pública.