Territorialização de políticas públicas com perspectiva de gênero

Análise do Programa Casa da Mulher Brasileira

Resumo

O avanço institucional na agenda para igualdades de direitos das mulheres no Brasil, desde os anos 1990, tem resultado no desenvolvimento de políticas públicas que se materializaram em equipamentos públicos especializados, principalmente no que
tange à resposta estatal à questão da violência contra as mulheres. Junto a esse fato, incorporou-se o entendimento de que as ações de enfrentamento e combate à violência de gênero se dá de modo mais efetivo quando executada em rede. O incentivo à
formação das redes de enfrentamento, compostas pelos serviços necessários ao atendimento integral às mulheres em situação de violência, é uma importante inovação na gestão pública, e está fundamentada no esforço institucional de evitar a
revitimização.
Entretanto, diante do nível de sofisticação no uso das ferramentas jurídicas, políticas e institucionais empregada por essas políticas públicas, introduzindo também recursos e modelos de gestão inovadores como a transversalização de gênero (gender
mainstreaming), o mesmo não se pode dizer sobre a lógica de espacialização destes instrumentos nos territórios onde são aplicados. Entendendo a territorialização dos equipamentos públicos como um fator fundamental para a efetivação das políticas, a partir de uma pesquisa documental realizada sobre os dados e documentos oficiais a respeito do Programa Casa da Mulher Brasileira, este trabalho busca analisar, a partir de uma perspectiva crítica feminista, a dimensão territorial nas políticas públicas de enfrentamento e combate à violência de gênero.