O O gasto na educação brasileira e as desigualdades de gênero, raça/etnia

(im)pacto na aplicação das contas públicas

Resumo

A educação compõe o mecanismo de reprodução das desigualdades de gênero, raça/etnia e outras condições como o fracasso escolar. O gasto na educação brasileira e a aplicação das contas públicas tem impacto sobre essas dinâmicas. Também implica no desenvolvimento do país, já que há uma relação entre anos de escolaridade e a renda. O objetivo visa a compreensão do ciclo orçamentário da área da educação, a análise das contas públicas, os impactos das restrições orçamentárias e o contexto político e social a respeito do pacto pró-educação. A União tem sido ente que mais arrecada e o que menos aplica na educação, agravado pelo teto de gastos, que limita os investimentos entre 2016-2035, para pagamento de dívidas públicas. Como implementar mudanças políticas e sociais em prol de uma concordância para um pacto nacional a favor da educação básica? Como compreeender o ciclo orçamentário e acompanhar a aplicação das receitas/despesas e a distribuição de recursos para a educação? O acesso às informações fundamenta a visibilização do problema e embasa o planejamento das políticas públicas. Somente conhecimento e um amplo consenso político e social que objetive o melhoramento da educação, políticas mais participativas e ativas poderão compor um pacto pró-educação.