GOVERNANÇA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL

Resumo

Este artigo se propõe a refletir sobre governança de políticas públicas de promoção da igualdade racial, considerando arranjos institucionais, atores, processos e instrumentos formais e informais que têm sido postos em prática para coordenação e implementação dessas políticas. Para tanto, adota-se uma perspectiva de centralidade necessária para ações governamentais de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial, bem como as diretrizes da transversalidade e da interseccionalidade como referências. De modo exploratório, especialmente por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), a cargo do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), busca-se identificar que estruturas formais têm caracterizado os municípios que implementam políticas públicas de igualdade racial. Esta análise será complementada por revisão de literatura que incorpore reflexões acerca de arranjos institucionais, estratégias de coordenação e articulação e seus desdobramentos. Avalia-se que este tipo de análise pode colaborar para identificar elementos que contribuam no desenvolvimento de capacidades e facilitadores para aprimorar a implementação de políticas de igualdade racial no nível local.