PERSPECTIVAS DE ESTUDOS DE GÊNERO, CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL E JUSTIÇA SOCIAL: orientações para a promoção da equidade no PEA-PESCARTE
Palavras-chave:
Pescarte, Gênero, Educação Ambiental, Indicadores Sociais, Gestão Pública AmbientalResumo
Resumo
Este trabalho incorpora pesquisa de mestrado em andamento na qual analisa a Gestão Ambiental Pública, Educação Ambiental (EA) no Licenciamento Ambiental e os Estudos Feministas. Os movimentos feministas contribuíram nas questões ambientais, promovendo o combate das injustiças socioambientais, com perspectivas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. No séc. XX, o Big Push para a sustentabilidade gera o consenso global sobre soluções com perspectivas de gênero. O mainstreaming of gender difundido é uma forma de teoria e prática, alinhando políticas a um novo estilo de desenvolvimento. Os compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil refletiram-se nas políticas ambientais e na educação. A Política Nacional de Educação Ambiental estabeleceu a EA como componente essencial na educação formal e não-formal. A Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 e a Instrução Normativa IBAMA formalizam a EA no licenciamento ambiental de petróleo e gás. Assim, o objetiva-se analisar a transversalização de gênero no projeto PEA-PESCARTE, identificando sua influência na participação feminina em empreendimentos cooperativistas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, triangulação de dados e a elaboração de indicadores de equidade de gênero estabelecidos por agências internacionais. Os resultados preliminares revelam a complexidade do projeto, guiado pelos estudos de gênero, do reconhecimento de direitos e da justiça social.
1 Introdução
Este trabalho incorpora pesquisa de mestrado em andamento na qual analisa a Gestão Ambiental Pública, Educação Ambiental (EA) no Licenciamento Ambiental e os Estudos Feministas.
Os movimentos feministas contribuíram nas questões ambientais, promovendo o combate das injustiças socioambientais, com perspectivas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. No séc. XX, o Big Push para a sustentabilidade gera o consenso global sobre soluções com perspectivas de gênero. O mainstreaming of gender difundido é uma forma de teoria e prática, alinhando políticas a um novo estilo de desenvolvimento (WALBY, 2005; OLIVERA et al., 2021).
Os compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil refletiram-se nas políticas ambientais e na educação. A Política Nacional de Educação Ambiental estabeleceu a EA como componente essencial na educação formal e não-formal. A Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 e a Instrução Normativa IBAMA formalizam a EA no licenciamento ambiental de petróleo e gás.
O PEA-Pescarte está inserido na linha de ação A de acordo com a nota técnica, com atuação em 10 municípios do Norte Fluminense. O projeto visa o fortalecimento, a organização e a participação em comunidades da pesca para que possam exercer seus direitos sociais.
As mulheres na cadeia produtiva da pesca artesanal têm seu trabalho produtivo e reprodutivo desconsiderado pelo Estado, na comunidade e pela academia. Isso resulta na exclusão da maioria das mulheres do direito ao defeso e na privação de seus direitos como trabalhadoras (MARTINEZ E HELLEBRANDT, 2019).
Portanto, ao aplicar a perspectiva de gênero no Pescarte é essencial considerar as desigualdades existentes, a vista de promover a igualdade de oportunidades, valorização da diversidade de gênero e o empoderamento das trabalhadoras da pesca artesanal.
Evidencia-se, o interesse por parte das mulheres em participar de empreendimentos sociais, especialmente no que se refere ao beneficiamento do pescado. Dessa forma, o cooperativismo é entendido como uma alternativa para diminuição da desigualdade no campo do trabalho, especialmente, as inseridas na etapa do beneficiamento (TIMÓTEO, 2019).
Assim, objetiva-se analisar a transversalização de gênero no projeto PEA-PESCARTE, identificando sua influência na participação feminina em empreendimentos cooperativistas.
A vista disso, o cooperativismo é compreendido como uma iniciativa dedicada a promover o progresso econômico quanto o social, estando em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao considerar o ODS 5 Igualdade de Gênero, como objetivo para realidade em todas as cooperativas (ACI, 2023).
2 Metodologia
A metodologia combina as abordagens quali-quantitativos. A coleta de dados primários dar-se-á por meio de entrevistas semi-estruturadas, observação-participante e questionários.
O instrumento de análise e interpretação baseia-se na elaboração de indicadores para avaliação, utilizando os critérios de equidade de gênero estabelecidos em publicações (MOSER, 2005; PLANUSA, 2020) e de tratados e convenções internacionais.
4 Resultados e Discussão
A análise utilizou dados preliminares coletados por meio de análise exploratória no projeto Pescarte e da participação voluntária da pesquisadora, de 2021 a 2023, complementados por Bennet (2005) e Martinez e Hellebrandt (2019).
O resultado demonstrou que o PEA-Pescarte cumpre medidas mitigatórias condicionantes das licenças ambientais, fortalecendo a participação comunitária para exercício dos direitos sociais diante de conflitos ambientais.
No entanto, faltam medidas de monitoramento e avaliação dos resultados das ações formativas e do desenvolvimento do projeto. Assim, os resultados qualitativos apontam que o Pescarte tem buscado assegurar a participação comunitária, promovendo a igualdade de mulheres e homens nos espaços de decisão, por meio de políticas de cotas de gênero para as mulheres das comunidades pesqueiras, bem como family-friendly workplace policies.
Além disso, a estrutura interna do Pescarte é organizada em oito núcleos. O núcleo de pesquisa e Censo possui 21 linhas de pesquisa, da qual, destaca-se a "Linha de Pesquisa 3: Trabalho e organização produtiva: estudo sobre a inserção feminina na cadeia produtiva do pescado", composto por pesquisadores de diversas áreas, mestres e doutores. Essa equipe multidisciplinar promove discussões e análises sobre questões de gênero no projeto, enriquecendo a abordagem e contribuições na pesquisa.
Em suma, ressalta-se que a participação feminina ainda é limitada e reconhece-se a importância da incorporação de epistemes feministas para fortalecer o projeto e capacitar as mulheres na busca por seus direitos.
5 Considerações Finais
Em conclusão preliminar, os resultados destacam a importância de abordagens sensíveis ao gênero e políticas inclusivas para promover a equidade e o empoderamento das mulheres nas comunidades pesqueiras e na cadeia produtiva da pesca artesanal.
Em suma, a interseccionalidade entre gênero, o cooperativismo e a pesca artesanal ainda é pouco explorada, mas observa-se que o cooperativismo contribui para a melhoria da qualidade de vida das mulheres. E ao estar associado ao mainstreaming of gender difunde-se nas políticas ambientais nacionais..
Referências
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MARTINEZ & HELLEBRANDT, Mulheres na atividade pesqueira no Brasil [recurso eletrônico] / organização de Silvia Alicia Martínez e Luceni Hellebrandt – Campos dos Goytacazes, RJ : EDUENF, p. 9-21, 2019. Disponível em: <https://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Mulheres_na_Atividade_Pesqueira_no_Brasil.pdf> Acesso em: 27 abr. 2023.
MOSER, Caroline. An Introduction to Gender Audit Methodology: Its design and implementation in DFID Malawi, Overseas Development Institute, London. 2005 Disponível em: <https://www.eldis.org/document/A54108> Acesso em: 11 jun. 2023.
OLIVERA, Margarita; PODCAMENI, Maria Gabriela; LUSTOSA Maria Cecília;. GRAÇA, Leticia. A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil: as mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e Fundação Friedrich Ebert Stiftung, 2021.
PLANUSA, Introducing the Gender Transformative Marker. Plan International USA. 2020 Disponível em: https://www.planusa.org/blog/introducing-the-gender-transformative-marker/. Acesso em: 11 jun. 2023.
TIMÓTEO, Geraldo Márcio. Educação ambiental com participação popular: avançando na gestão democrática do ambiente. Campos dos Goytacazes, RJ : EdUENF, 2019.
WALBY, Sylvia. Gender Mainstreaming: Productive Tensions in Theory and Practice, Social Politics: International Studies in Gender, State & Society,. State & Society, V. 12, 2005.
