UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Resumo

RESUMO SIMPLES

O assunto abordado trata da aproximação entre o campo de avaliação de políticas públicas e as políticas de formação continuada em serviço de professores de Educação Infantil ofertado pela gestão pública, refletindo sobre as diversas perspectivas e objetivos imbricados no interesse prático da avaliação adotada. Assim sendo, o principal objetivo se constitui em compreender qual a perspectiva avaliativa orienta os programas de formação continuada em serviço dos professores de Educação Infantil. Com esse propósito, adotou-se a abordagem qualitativa, tendo como método a pesquisa bibliográfica para averiguar três pesquisas avaliativas sobre políticas de formação continuada em serviço desenvolvidas com professores de Educação Infantil, as quais foram analisadas a partir das perspectivas avaliativas, os objetivos e os métodos adotados na avaliação, identificando lacunas e por conseguinte, as perspectivas que mais contempla as necessidades factuais dessa política de formação docente. Ao passo que, dentre as conclusões, identificou-se que as propostas de desenhos de pesquisas avaliativas contra hegemônicas se deparam com desafios, ao mesmo tempo em que se percebe um cenário embrionário de pesquisas avaliativas em avaliação de políticas públicas com esse caráter, sobretudo quando se trata da formação continuada em serviço, com mais carência no que concerne ao objeto em questão.

RESUMO EXPANDIDO

O presente trabalho, trata-se da avaliação de políticas públicas em torno de ações do sistema de ensino[1] para formação continuada de professores de Educação Infantil em atuação, refletindo sobre os objetivos na perspectiva da pesquisa avaliativa adotada. Assim sendo, a avaliação nesse debate é tratada enquanto metodologia de pesquisa. Tendo essa, como ponto de intersecção do objeto em questão, parte-se das lentes teóricas contra hegemônicas em Silva (2008) e Gussi e Oliveira (2016) no que concerne ao entendimento de que a escolha de um projeto de pesquisa implica necessariamente em um posicionamento político com vista as intencionalidades de uma pesquisa avaliativa. Isso posto, dialogando com os demais elementos que compõem o objeto, convém pontuar que a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB de nº 9394/96 no Art. 62 na redação dada pela lei nº 12.056 de 2009, determina em seu primeiro parágrafo que “§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.”A este aspecto legal se agrega a Resolução CNE/CP nº 1 de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC – Formação Continuada) pontua no Art. 7 uma formação prolongada correlacionando a esta a Formação Continuada em Serviço como efetiva para a melhoria da prática pedagógica. Outrossim, no que concerne à Educação Infantil, com a Lei nº 9394/96 torna-se uma etapa da Educação Básica, correspondendo atualmente as crianças de zero a cinco anos, sendo obrigatória a partir dos quatro anos. Isto posto, o currículo nacional formal ressalta que há a “necessidade de imprimir intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola” (BRASIL, 2018, p. 38), do mesmo modo depreende-se encadeamento em intencionalidades na formação empreendida tal como na avaliação desta. Considerando esse contexto, propõe-se como objetivo geral compreender a perspectiva avaliativa que orienta os programas de formação continuada em serviço dos professores de Educação Infantil, e como objetivos específicos: (i) Analisar os marcos regulatórios das políticas de formação continuada em serviço para professores de Educação Infantil; (ii) Averiguar avaliações sobre políticas de formação continuada em serviço desenvolvidas com professores da Educação Básica  ocorridas entre 2012 a 2022; (iii) analisar a partir das perspectivas avaliativas, os objetivos e os métodos adotados na avaliação das políticas de Formação Continuada em Serviço pesquisadas. Esta pesquisa se justifica por ser um campo em construção como pontua Trevisan e Bellen (2008). Tendo a formação inicial ponto de referência, salienta-se que a partir da historicidade sobre os últimos dois séculos quanto as políticas formativas de professores  Saviani (2009), concernente  a formação dos professores da Educação Básica, consta-se um cenário de descontinuidade, onde a questão pedagógica até os dia de hoje, ainda não tem um encaminhamento satisfatório, bem como revela permanente precariedade de tais políticas, sem um padrão minimamente consistente de preparação ante aos problemas enfrentados pela educação escolar do país. Somando-se a esse aspecto um questionamento pontuado por Libâneo (2016): para que servem as escolas destinadas aos pobres?  Pergunta segundo o qual, a definição de objetivos e funções da escola perpassa diretamente dentre muitos outros aspectos pela formação continuada de professores. Desse modo, recorrendo a uma abordagem qualitativa, adotou-se como metodologia um levantamento bibliográfico (DESLANDES et al., 2002). Iniciando sobre perspectivas avaliativas em torno do debate da avaliação de políticas públicas, para com os paradigmas que direcionam os projetos de pesquisas avaliativas, bem como as dimensões políticas, epistemológicas e metodológicas que perpassam e caracterizam as intencionalidades dos projetos de avaliação hegemônica e as propostas contra hegemônicas, e de que maneira tais projetos se alinham em desenhos de pesquisas. Para tal, teve-se como principais fontes de pesquisas as plataformas Scielo Brasil, Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará – UFC nas seções do: Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas (acadêmico) – PPGAPP; Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas (profissional) – MAP; e Gestão de Políticas Públicas; bem como, na Revista Avaliação de Políticas Públicas – Aval da UFC, no Repositório Institucional da Universidade Federal do Maranhão – UFMA na seção do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas – PPGPP e na Revista de Políticas Públicas da UFMA. Fez-se um levantamento no portal do Planalto e do Ministério da Educação - MEC sobre os marcos regulatórios das políticas de Formação Continuada em Serviço para professores de Educação Infantil. Seguindo-se com averiguação de políticas de Formação Continuada em Serviço desenvolvidas com professores da Educação Básica, com a seleção de três pesquisas avaliativas, com vista a fazer análise dos objetivos para com as perspectivas avaliativas empregadas, e como estes dialogam com métodos utilizados. Segundo o caráter dos objetivos o que se percebe é um embate de projetos de pesquisa como ratificado em Cruz (2019) e depreendido em Lejano (2012) em seu examinar dos fundamentos filosóficos, teórico e modelo prático utilitarista de análise política. De um lado, uma avaliação fundada em um paradigma hegemônico no Brasil e no mundo, que tem por finalidade quantificar os resultados e atribuir valor, desconsiderando as complexidades envolvidas por trás da realidade dada em estatística, de caráter claramente comercial, de outro lado, propostas de avaliações fundadas em paradigmas contra hegemônicos que se propõem a compreender as relações por trás dos resultados, bem como, tem atenção para com o olhar e interesses dos diferentes agentes envolvidos, situação evidenciada empiricamente e nas leituras contextuais de Silva (2008), Gussi e Oliveira (2016) e Cruz (2019), nos quais, dentre essas e outras conclusões, o que se apreende é a constituição de um cenário embrionário de pesquisas avaliativas em avaliação de políticas públicas de configuração contra hegemônica, demonstrada também nesta breve análise, sobretudo quando se trata da Formação Continuada em Serviço, com muita carência no que concerne ao contexto da Educação Infantil.

[1]   Segundo a configuração apresentada nos Art. 16, 17 e 18 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB de nº 9394/96.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DESLANDES, Suely Ferreira;  Neto, Otávio Cruz; GOMES, Romeu; MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/franciscovargas/files/2012/11/pesquisa-social.pdf

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Trevisan, Andrei Pittol; Bellen, Hans Michael van.  Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública / rap – Rio de Janeiro 42(3):529-50, maio/jun. 2008. FGV – EBAPE. Disponível em: * (scielo.br); Acesso em 25 de abril de 2023.