As políticas públicas de educação, gênero e diversidade sexual: avanços e retrocessos.

Resumo

O Estado utiliza o poder como instrumento na disseminação do saber (FOUCAULT, 1999). Assim, o poder do Estado pode contribuir para a redução de desigualdades por meio da formulação e da implementação de ações e programas específicos. Foucault (1999) também esclarece a respeito da hegemonia burocrática do Estado, cujo regime discursivo determina as normas do poder político, da mesma maneira que institui, regula e coordena a ordem social. Esse poder, utilizado como instrumento de sistematização estatal, é moderado por vários agentes e permanece propagado na sociedade. No contexto brasileiro, a formação do Estado está inserida na realidade de um regime patrimonialista em que é percebida a inexistência de planejamento nacional para a ampliação e a garantia legal dos direitos sociais do povo. Essa é uma característica do Estado Brasileiro que tem desenhado um cenário que alterna avanços e retrocessos no campo das políticas públicas de educação, gênero e diversidade sexual. No caso das políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+, há falta de planejamento, e as instabilidades e as concepções adotadas pelos governos influenciam diretamente na formulação, na implementação e na avaliação das ações governamentais.