DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM BOA VISTA - RR

Resumo

A cidade de Boa Vista - RR enfrenta uma grande crise humanitária, decorrente do fluxo migratório venezuelano. O aumento exponencial no número de habitantes nos últimos oito anos incrementou o déficit habitacional e o aumento das ocupações urbanas. O objetivo do estudo é identificar as principais características da política pública de regularização fundiária urbana implementada no município de Boa Vista, buscando compreender as origens das ocupações na zona oeste da cidade, identificando os marcos regulatórios da política pública, a natureza dos imóveis titulados e o passivo de regularização fundiária urbana ainda existente em Boa Vista. O estudo consiste numa revisão bibliográfica, de caráter exploratório/descritivo. Adotará entrevista semiestruturada com gestores da política, como também análise de documentos e processos relacionados ao objeto de investigação. Como resultados, espera-se contribuir para compreensão da política de regularização fundiária urbana em Boa Vista e oferecer instrumental para subsidiar investigações futuras.