Sistema carcerário do Rio Grande do Norte

uma análise sobre as políticas de reintegração social de apenados

Autores

  • Thayna Felix Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Geovanna Filgueira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Reintegração social, Sistema carcerário, Rio Grande do Norte

Resumo

A precarização do sistema carcerário do Rio Grande do Norte representa um revés social
epidêmico. A superlotação dos presídios, a disseminação de doenças e o caráter
excludente das instituições penitenciárias são responsáveis por gerar um ambiente
insalubre e hostil. Não raro, a manutenção de doutrinas carcerárias perversas é observada
enquanto reflexo de um passado histórico marcado pelo fortalecimento de disparidades
sociais dentro e fora dos presídios. Entretanto, a literatura da área tem se voltado para a
urgência da formulação de políticas de reintegração social e da diferenciação entre os
termos “reintegrar” e “ressocializar”. Assim, o objetivo deste artigo é captar a percepção da
sociedade sobre a reintegração de apenados como estratégia para compreender a
necessidade de inclusão desse tema na agenda pública. A metodologia utilizada se deu por
meio de um levantamento bibliográfico, bem como pela coleta e análise de dados
qualitativos e quantitativos – a partir das respostas de 378 cidadãos potiguares a uma
survey, realizada, em setembro de 2022, para investigar diferentes percepções sobre a
reintegração e o cenário atual do sistema carcerário do estado. Como resultado,
observam-se as sequelas da falta de políticas públicas voltadas à (re)inclusão da
comunidade carcerária e dos modelos repressivos utilizados nesse ambiente

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Publicado

2024-01-04

Edição

Seção

ST 2 - Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos