AVALIAÇÃO EXECUTIVA FLEXÍVEL SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

Resumo

RESUMO SIMPLES

O objetivo do estudo foi realizar uma avaliação executiva de modelo flexível do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEPSR), que é provisionado nos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop), no município de Belo Horizonte. A pesquisa foi desenvolvida a partir de análise bibliográfica sobre o tema da avaliação executiva, estudo de publicações sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em âmbito nacional e municipal, e de documentos internos e publicações relativas ao SUAS da Prefeitura de Belo Horizonte, além de realização de entrevistas com as equipes envolvidas na gestão e na execução do Serviço. Por meio das análises do diagnóstico, do desenho, dos processos e dos resultados, bem como de uma análise crítica, esta avaliação executiva resultou em recomendações de aprimoramento para a gestão e a execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

RESUMO EXPANDIDO

O objetivo do trabalho é analisar, com base no modelo de avaliação executiva flexível, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua em Belo Horizonte.

Esse serviço é ofertado pelos Centros de Referência Especializados da População em Situação de Rua (Centro Pop). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) (BRASIL, 2011), o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (TNS), constitui-se em uma unidade de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

O Centro Pop volta-se, especificamente, para o atendimento especializado à população em situação de rua, devendo ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEPSR). Este trabalho pretende apresentar um panorama geral sobre os ciclos do programa a partir da abordagem de avaliação executiva flexível, que permite identificar os pontos de aprimoramento na execução do Centro Pop e a necessidade de eventual aprofundamento da avaliação e do monitoramento em tópicos específicos, disponibilizando informações que apoiem a tomada de decisões pelos gestores centrais da política.

A avaliação foi realizada a partir de publicações acadêmicas, guias de monitoramento e avaliação, legislações e orientações técnicas do SUAS, além de pesquisas censitárias e entrevistas que incluíram:

• Guias de avaliação publicados pelo governo federal e por instituições de pesquisa;
• 1º Censo e Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua no Brasil;
• Censos realizados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, publicados nos anos de 1998, 2006 e 2014;
• Consultas aos planos de trabalho e aos relatórios de execução do objeto das parcerias (REO);
• Registros e relatórios de monitoramento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que se basearam no sistema CEPOP, no Sistema de Gestão das Políticas Sociais (SIGPS) e no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO);
• Entrevistas com 11 pessoas, entre elas gestores, gestoras, trabalhadores e trabalhadoras envolvidos com a organização e a execução do SEPSR no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade em Belo Horizonte.

As entrevistas foram realizadas entre os meses de outubro de 2022 e janeiro de 2023. Os profissionais entrevistados ocupavam as seguintes representações:

• Diretoria de Proteção Social Especial do SUAS BH;
• Gerência de Vigilância Socioassistencial do SUAS BH;
• Gerência dos Serviços de Média Complexidade do SUAS BH;
• Coordenação dos Serviços de Média Complexidade para a População em Situação de Rua do SUAS BH;
• Coordenação dos três Centros Pops (Centro-sul, Leste e Lagoinha);
• Técnicos de nível superior do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua das três unidades.

Buscando a construção de uma avaliação que esteja de acordo com as necessidades de informação do estágio em que se encontra o programa, em seu ciclo de vida (JANNUZZI, 2016), as etapas da avaliação executiva flexível basearam-se no “Guia para avaliar políticas públicas – avaliação ao alcance de todos: avaliação executiva”, publicado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, 2021). Também foram considerados os modelos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, 2021) e do “Guia avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex-post”, publicado pela Casa Civil – Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais do Governo Federal (BRASIL, 2018), além do “Guia prático para elaboração do mapa de processos e resultados e mapa de indicadores”, publicado pela Fundação João Pinheiro (FJP, 2022).

O trabalho está dividido em sete seções: a) a avaliação de políticas do campo da assistência social e o modelo escolhido; b) caracterização da política de assistência social, do Centro de Referência para População em Situação de Rua e do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, a partir das 8 normativas; c) análise diagnóstica do problema; d) análise do desenho e dos processos do SEPSR, a partir da construção do Mapa de Processos e Resultados (MaPR); e) análise dos resultados; f) análise crítica e recomendações.

 Não foi localizado nenhum tipo de avaliação referente a execução e ofertas dessa unidade ou do SEPSR no município. Lidamos, no estudo avaliativo, com uma política complexa, que apresenta características específicas em suas diversas ofertas, com objetivos e diretrizes amplas e sobre a qual não se encontram informações sistematizadas.

 A análise conclusiva desta avaliação considera como desafios o tempo disponível para a construção de uma avaliação executiva flexível, a necessidade de outros a serem envolvidos, tanto como parte de uma equipe de avaliação quanto como atores da gestão municipal, beneficiários do programa e pessoas que a avaliação não alcançou.

Dessa maneira, considera-se este o primeiro esforço que se articula com a necessidade de aprofundar a discussão da avaliação sobre políticas públicas, em geral, e política de assistência social, em particular, tão carente de estudos de natureza avaliativa. Bueno e Caroto (2015, p. 16) analisam que, embora a legislação da assistência social tenha acompanhado o movimento de modernização da administração pública, pode-se afirmar que, na prática, os instrumentos de gestão ainda são percebidos a partir de uma visão técnica operacional e sob a perspectiva apenas instrumental de aprimoramento da política, dos programas, de projetos e de benefícios. Belo Horizonte foi uma das cidades pioneiras nas ações voltadas para a população de rua. Entretanto, tais ações não foram ainda objetos de avaliações.

REFERÊNCIAS

ALA-HARJA Marjukka; HELGARSON Sigurdur. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público, v. 51, n. 4, 2000.

BECHELAINE, Cintia Helena Oliveira et al. A influência dos processos de institucionalização na utilização dos resultados de avaliações de políticas públicas: o caso mineiro das avaliações executivas de projetos. 2013. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3238. Acesso em: 11 ago. 2022.

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.1º Censo de População de Rua de Belo Horizonte. Belo Horizonte: PMBH, 1998.

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Vigilância Socioassistencial. Informações pessoas em situação de rua no Cadastro Único de Belo Horizonte. Belo Horizonte: PMBH, 2021.

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Boletim Vigilância Socialassistencial. O SUAS-BH à luz do Censo SUAS 2021. Belo Horizonte: PMBH, 2022.

BRASIL. Lei Federal nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua. Brasília, Diário Oficial da União, 2 jan. 2006.

BRASIL. Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, Diário Oficial da União, 8 dez. 1993.

BRASIL.Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 24 dez. 2009.

BRASIL. Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Brasília, Diário Oficial da União, 25 nov. 2009 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e Respostas: Serviço Especializado em Abordagem Social: SUAS e População de Rua. Brasília: MDS, 2013. v. IV

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do SUAS. Brasília: MDS, 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial. Brasília: MDS, 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. SUAS e População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2011. v. 3.

BRASIL. Casa Civil. Ministério da Fazenda. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Ministério da Transparência. Controladoria Geral da União. Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Post. Brasília, DF: Casa Civil, Ministério da Fazenda. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Ministério da Transparência. Controladoria Geral da União, 2018.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2º Censo da População em Situação de Rua e Pesquisa Qualitativa. Belo Horizonte: MDS, 2006.

BUENO, Naiara C.; CAROLO, Cassia Maria. Avaliação e monitoramento da política de assistência social: uma proposta em construção. R. Katál. Florianópolis, v. 18, n. 1, p. 13-21, jan./jun. 2015.

COSTA, Bruno Lazarotti. As avaliações nas políticas de assistência social: desafio para sua consolidação e para sua relevância. In: FAHEL, Murilo; NEVES, Alexandre B. (Orgs). Gestão e Avaliação de Políticas Sociais no Brasil. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2007.

CUNHA, Junia Valéria Quiroga; RODRIGUES Mônica (Orgs). I Censo e Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua: síntese dos resultados. Aprendendo a Contar: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua. Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), 2019. p. 85-110.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Avaliação de Políticas Públicas: por onde começar? Um guia prático para elaboração do mapa de processos e resultados e mapa de indicadores. Belo Horizonte: FJP, 2022.

GARCIA, Frederico, et al. Terceiro Censo da População em Situação de Rua do Município de Belo Horizonte. Viçosa: Editora Suprema, 2014.

 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Avaliação ao Alcance de Todos: análise executiva. Vitória, ES: Instituto Jones dos Santos Neves, 2018.

IPECE. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Nota Técnica CAPP nº1: Uma nota sobre a abordagem de Avaliação Executiva. Fortaleza, CE: IPECE, 2021.

JANNUZZI, Paulo Martinho. Avaliação de programas sociais: uma introdução. Campinas: Editora Alínea, 2016. MANUAL de Avaliação. Escritório de Prioridades Estratégicas. Avaliação Executiva dos Projetos Estruturadores de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2011.

 MOKATE, Karen Marie. Convirtiendo el "monstruo" en aliado: la evaluación como herramienta de la gerencia social. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 53, n. 1, p. 89-131, jan./mar. 2002.

TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael Van. Avaliação de Políticas Públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, n. 42, jun. 2008.

VAITSMAN, J.; PAES-SOUSA, R. Avaliação de programas e profissionalização da gestão pública. Revista da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, n. 1, p. 21-37, jan./jun. 2011.