DIMENSÕES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS BRASILEIROS: CAPACIDADES, FRAGILIDADES E PRIORIDADES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento fiscal de municípios brasileiros e como ele impacta nas escolhas de políticas públicas a serem adotadas pelos governos locais. Para tanto, analisa-se a capacidade de investimento e a prioridade do gasto de municípios brasileiros em duas periodizações: um período de expansão do investimento público, de 2004 a 2012; e sua crise, de 2013 a 2018. É feita uma análise descritiva de dados quantitativos, relacionando-os à discussão teórica envolvendo a autonomia municipal na descentralização em 1988, capacidades estatais e comportamento fiscal municipal, de modo a produzir inferências descritivas sobre o comportamento das finanças municipais metropolitanas. Os dados para subsidiar essa análise são coletados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, para os anos de 2004 a 2018, e para municípios que compusessem qualquer recorte metropolitano, sendo criados indicadores representantes da despesa orçamentária municipal. Os achados da pesquisa permitem inferir que o comportamento fiscal de municípios metropolitanos é influenciado por fatores internos e externos, locais e nacionais, de natureza política e urbana. Levando em consideração a periodização adotada, municípios metropolitanos tendem a ter maiores gastos sociais em períodos de crise, enquanto aumentam gastos urbanos em períodos de expansão.