A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE ESTATAL NO ÂMBITO MUNICIPAL - A EXPERIÊNCIA DO PROJETO SABARÁ 360
Resumo
Como o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) contribui para o aumento das capacidades estatais municipais? O objetivo aqui é compreender como a adoção de TIC aumenta a capacidade estatal municipal possibilitando melhorias na oferta e prestação de serviços públicos. Para alcançar esse objetivo, analisamos, por meio dos documentos oficiais da administração municipal, inclusive relatórios de implementação e atas de reuniões realizadas pela equipe implementadora, a implantação do Projeto Sabará 360, no Município de Sabará (MG). Adota-se como perspectiva analítica os conceitos de e-governança (Cunha e Miranda, 2013) e de capacidades estatais, especificamente as capacidades técnico-administrativas e política (Gomide e Pires, 2014). O Projeto Sabará 360 refere-se à constituição de um cadastro técnico multifinalitário baseado em um Sistema de Informação Geográfica (SIG) e, embora esteja em implantação, alguns resultados já são observados: qualificação da gestão fiscal, rearranjo da organização territorial do município e a promoção de subsídios para uma política municipal de habitação. Espera-se, a partir deste trabalho, contribuir com o debate sobre a adoção de estratégias baseadas em Tecnologia de Informação e Comunicação como ferramentas de ampliação das capacidades estatais municipais e como instrumentos promotores do direito à Cidade.
