Cidades inteligentes e políticas públicas

considerações a partir da análise do contrato de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro

Resumo

O trabalho analisa as políticas públicas de eletricidade vinculadas às cidades inteligentes, a partir do contrato de concessão de energia elétrica conferido à Smart Rio Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A, na cidade do Rio de Janeiro. No escopo da análise serão abordados os seguintes aspectos: o vínculo entre energias renováveis e o paradigma das cidades inteligentes; o modelo de concessão que vigora no contrato analisado; as ações previstas pela concessão que conferem o seu caráter “smart”; a atuação de capitais nacionais e estrangeiros no arranjo societário; e as articulações federativas para a viabilização da concessão. Considerando a necessidade de tornar as cidades inclusivas e sustentáveis como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (nº 11), busca-se compreender, a partir do caso em tela, as implicações territoriais decorrentes da oferta de serviços públicos sob o paradigma smart, assim como seus limites e desafios. Em termos metodológicos, o trabalho realiza levantamento bibliográfico sobre cidades inteligentes e sua adesão no Brasil; discute o vínculo entre cidades inteligentes e as políticas públicas no setor de eletricidade; apresenta o marco regulatório referente à concessão do tipo parceria público-privada; e analisa o contrato de concessão de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro.